A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Espírito Santo (OAB-ES) publicou, nesta sexta-feira (12/07), o edital para a abertura do procedimento para as inscrições no certame de escolha e preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
As inscrições terão início nesta segunda-feira (15) e se encerram no dia 13 de agosto.
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O processo de escolha dos advogados será o seguinte:
Primeiro, todos os advogados capixabas que estão regulares na OAB-ES vão votar em 12 nomes. Eles poderão escolher qualquer um dos que tiverem sua inscrição deferida pela OAB.
Após a consulta direta à classe, haverá uma Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da Seccional, em que os conselheiros e membros honorários vitalícios com direito a voto votarão, aberta e obrigatoriamente, em seis nomes, sob pena de nulidade do voto.
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Posteriormente, a lista sêxtupla será enviada pela OAB-ES ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que, em seguida, reduzirá a lista para três nomes e a enviará para o governador do Estado, a quem caberá a escolha final do novo desembargador.
Quinto Constitucional
No último dia 14 de junho, na reunião do Conselho Seccional da OAB-ES, o presidente José Carlos Rizk Filho recebeu em mãos do presidente do TJES, Samuel Meira Brasil Junior, o ofício sobre a abertura de uma vaga de desembargador para aquela Corte.
A vaga do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, referente ao chamado Quinto Constitucional, foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Anníbal de Rezende Lima, e nos termos do artigo 94 da Constituição Federal, caberá à OAB-ES a formação da lista para a ocupação do cargo.
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Neste mesmo dia, foi nomeada a Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da lista sêxtupla, para o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional do TJES.
A Comissão é presidida pelo conselheiro federal da OAB-ES, Alessandro Rostagno, e tem como membros vogais o advogado Rodrigo Sanz Martins e a advogada Ana Paula Ferreira Peixoto.
Inscrições
Os pedidos de inscrição e os respectivos documentos deverão ser protocolados e dirigidos ao presidente do Conselho Seccional, José Carlos Rizk Filho, preferencialmente pelo site da OAB-ES.
A taxa de inscrição será de R$ 3.248,40. Podem ser feitos pedidos de isenção da taxa, que serão avaliados pela Comissão Eleitoral.
