A ONG Transparência Internacional classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sobre a anulação das ações contra o ex-ministro Antônio Palocci como “mais um passo do desmonte do enfrentamento à macrocorrupção no Brasil”. Segundo a organização, a decisão de Toffoli abala a confiança na Corte brasileira.
“As anulações sistemáticas de condenações por macrocorrupção abalam, fortemente, a confiança da sociedade no STF”, criticou a organização em nota.
A Transparência Brasil relembrou ainda a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a ONG, a decisão tem como agravante o fato de ocorrer justamente quando a Suprema Corte deverá julgar o antigo mandatário, o que exigirá “sua máxima legitimidade”.
Na última quarta-feira (19) Toffoli declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o ex-ministro nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual, estendendo a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Lula.
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A ONG criticou as decisões de alguns dos ministros do STF, bem como o que chamou de “omissão” de outros, por garantir “impunidade generalizada de corruptos poderosos” que, segundo a organização, representam uma “ameaça real ao Estado democrático de direito” no País.
O ministro Dias Toffoli foi criticado pelas anulações que para a organização beneficiam centenas de réus, inclusive confessos, como é o caso de Palocci.
Toffoli estendeu ao ex-ministro das gestões Lula e Dilma (PT) decisões que beneficiaram o presidente petista, os empresários Marcelo Odebrecht Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
O ministro afirmou que o “método” usado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicaram Palocci. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”.
Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos.