O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu na Justiça a condenação do ex-deputado estadual Wolmar Campostrini Filho a 17 anos e oito meses de prisão, multa e perda do cargo de perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, Campostrini deverá indenizar a autarquia em, no mínimo, R$ 167 mil, por conta das fraudes cometidas na inserção de dados falsos no sistema do INSS. Inicialmente, a pena deverá ser cumprida em regime fechado.
Wolmar Campostrini foi um dos 11 denunciados pelo MPF/ES na Operação Auxílio-Sufrágio, investigação policial que, em 2008, apurou indícios de fraudes na obtenção de auxílio-doença nas Agências da Previdência Social de Cariacica e Vila Velha, no Espírito Santo. Essas fraudes, que teriam sido coordenadas por Wolmar Campostrini Filho, envolviam médicos, servidores do INSS, assessores parlamentares e empregados da clínica médica particular de Wolmar, a Nossa Clínica.
De acordo com a ação, o grupo agia de forma a facilitar a concessão indevida do benefício de auxílio-doença pelo INSS a determinadas pessoas, em troca da captação de votos para Wolmar Campostrini. Valendo-se de seu prestígio e de seus contatos na autarquia previdenciária, ele recomendava a alguns médicos-peritos o deferimento do benefício aos segurados que o procuravam, sem que houvesse doença que o justificasse.
Além do crime de inserção de dados falsos no sistema do INSS, Campostrini foi condenado por formação de quadrilha. Com concurso dos crimes, a pena definitiva estipulada pela Justiça foi de 17 anos e oito meses de reclusão mais 487 dias-multa, sendo que o valor do dia-multa foi fixado em meio salário mínimo vigente à época dos fatos delituosos, a ser atualizado.
Na sentença, a Justiça leva em consideração, na hora de definir a pena, que o condenado, além de médico, havia sido eleito vereador e posteriormente deputado estadual, não se tratando de um servidor público com baixo grau de instrução ou remuneração ruim, pelo contrário, circunstâncias que agravam sua responsabilidade penal. Além disso, frisa que os prejuízos causados pelo condenado não se resumem à questão monetária. “Não se restringiu apenas à obtenção de valores lícitos para si ou para terceiros, mas tinha nítido propósito de angariar votos em uma rede criminosa de relacionamentos”, diz o documento.
Outros denunciados na Operação Auxílio-Sufrágio ainda respondem a processo penal ou foram sentenciados (o que aconteceu em onze processos), já tendo havido diversas condenações, inclusive dos segurados que se beneficiaram do esquema. Além disso, ainda segue em andamento na Justiça uma ação de improbidade administrativa em razão da prática de crime de peculato contra o INSS.
O Folha Vitória não conseguiu localizar o ex-deputado para comentar o assunto.
