A Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra sete denunciados na operação Rubi, que apurou possíveis irregularidades em contratos de limpeza urbana no município de Presidente Kennedy, no sul do estado. Dessa forma, os investigados passaram a ser considerados réus no processo.
Entre os denunciados estão a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta; o companheiro dela e ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Rodrigues Paiva; o ex-secretário municipal de Assistência Social, Leandro da Costa Rainha; os empresários e irmãos Marcelo Marcondes Soares e José Carlos Marcondes Soares; o contador Isaías Pacheco do Espírito Santo; e o motorista e segurança Cristiano Graça Souto.
De acordo com a denúncia, assinada pelo subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira, a Prefeitura de Presidente Kennedy manteve um contrato superfaturado com a empresa Limpeza Urbana Serviços Ltda, de propriedade de José Carlos e Marcelo Marcondes. Em troca, segundo a denúncia, a prefeita e os secretários recebiam propinas, que seriam pagas mensalmente.
“Esses três agentes públicos, em conluio com os empresários e o contador da empresa, mantiveram um contrato administrativo de prestação de serviço de limpeza pública no município, com indícios de superfaturamento. Em troca da manutenção desse contrato, a prefeita e o companheiro dela, o José Augusto, recebiam propinas, que eram pagas sempre no início do mês, quando a prefeitura efetuava o pagamento do serviço”, destacou Moreira.
Segundo a denúncia, o contador e o motorista auxiliavam o pagamento da propina. De acordo com o MPES, Isaías Pacheco era diretor administrativo da empresa de limpeza pública e Cristiano Souto era usado como “laranja” dessa empresa. Os réus foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e falsidade ideológica.
Operação Rubi
A Operação Rubi foi deflagrada no dia 8 de maio de 2019, pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial e pelo Gaeco-Central, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Militar.
Na ocasião, foram presos a prefeita Amanda Quinta, o então secretário José Augusto, o contador Isaías Pacheco, o empresário Marcelo Marcondes e o motorista Cristiano Solto. Todos foram presos na casa da prefeita, quando houve, segundo o MPES, o flagrante do recebimento de propina de R$ 33 mil.
“Após interceptações, o Ministério Público logrou êxito na prisão em flagrante da prefeita, que foi detida na hora em que o empresário Marcelo Marcondes efetuava o pagamento da propina, na casa dela. O MPES esteve no local para o cumprimento de um mandado de prisão contra o José Augusto e registrou o flagrante contra a prefeita”, frisou o subprocurador.
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O que dizem as defesas
O advogado Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, responsável pela defesa de Amanda Quinta e José Augusto, afirmou que acredita que a futura instrução processual irá comprovar a completa inocência de ambos.
O advogado Ludgero Liberato, que defende o ex-secretário Leandro da Costa Rainha, destacou que respeita a decisão, mas que irá adotar os mecanismos cabíveis para que haja fiel observância do devido processo legal. Além disso, destacou que apenas agora se iniciará a fase na qual a defesa poderá rebater cada uma das alegações feitas pela acusação, demonstrando a fragilidade delas quanto a seu cliente.
Já o advogado Thiago Soares Andrade, que faz a defesa de José Carlos Marcondes, afirmou que recebe com tranquilidade a notícia sobre a decisão da Justiça. Segundo ele, a fase de instrução vai demonstrar e provar os deslizes da ação.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Marcelo Marcondes Soares, Isaías Pacheco do Espírito Santo e Cristiano Graça Souto.