Dados divulgados pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na quarta-feira (22) mostram que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) visando à gestão financeira do governo do Estado para o ano que vem recebeu 1.478 emendas de deputados.
O total de emendas apresentadas por gabinete parlamentar foi publicado na edição do Diário do Poder Legislativo da última terça-feira (21).
Para 2024, o valor das emendas, por deputado, ficou estipulado em R$ 2 milhões na peça no Projeto de Lei Orçamentária do Executivo estadual, após um acordo entre o governo e os parlamentares.
O atual valor da verba representa um acréscimo de R$ 500 mil para cada deputado, já que as emendas, até então, são de R$ 1,5 milhão. O reajuste eleva o montante, a ser aplicado nas emendas, de R$ 45 milhões para R$ 60 milhões. A diferença deve sair do fundo da reserva técnica do governo.
As emendas fazem parte dos recursos utilizados pelos parlamentares para investir em melhorias em seus respectivos redutos eleitorais.
O levantamento feito pela Ales mostra que nas emendas apresentadas este ano, mas que só serão executadas no ano que vem, os deputados estão priorizando areas como educação, saúde, agricultura e infraestrutura.
Agora, segundo o cronograma da Comissão de Finanças da Casa, o presidente do colegiado e relator do projeto que trata sobre o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2024, deputado Tyago Hoffmann (PSB), deve preparar o parecer técnico da matéria.
É nesta fase apreciação da proposta que o relator pode acatar as emendas na íntegra, parcialmente ou, ainda, rejeitá-las. A votação do parecer está prevista para ocorrer em 4 de dezembro, data em que deve acontecer o encaminhamento do relatório final para o Plenário da Casa.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pela Ales, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) foi o parlamentar que mais apresentou emendas, com 117 indicações. A segunda colocação ficou com Theodorico Ferraço (PP), com 103; e em terceiro lugar está a deputada Raquel Lessa (PP), com 96 emendas.
Confira a tabela com o total de emendas apresentadas por deputado:
Divisão do Orçamento
O Orçamento estadual tem previsão de receita total de R$ 24,9 bilhões para o próximo ano. As pastas da saúde (R$ 3,8 bilhões), educação (R$ 3,2 bilhões), segurança (R$ 2,8 bilhões) e infraestrutura (R$ 2 bilhões) são as que mais receberão verbas.
A peça ainda traz o orçamento de outros poderes e instituições: o Judiciário terá R$ 1,5 bilhão; o Ministério Público estadual (MPES) R$ 527,1 milhões; a Assembleia Legislativa (Ales) R$ 253,3 milhões; o Tribunal de Contas (TCES) R$ 192,9 milhões; a Defensoria Pública R$ 130,5 milhões.
*Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)