O parecer da Comissão de Finanças sobre a Lei Orçamentária do Espírito Santo para 2015 deverá ser encaminhado ao Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) até o dia 22 de dezembro. Com isso, sessões extraordinárias deverão ser realizadas para que os deputados aprovem o orçamento do próximo ano.
O cronograma de trabalho para tramitação da Lei Orçamentária foi aprovado em reunião ordinária da Comissão de Finanças, no início da tarde desta segunda-feira (10).
As datas foram aprovadas pelos membros da Comissão de Finanças com o voto contrário da deputada Lucia Dornellas (PT). Ela propôs modificações no cronograma para que o parecer chegasse ao Plenário em 15 de dezembro, não havendo necessidade, então, de que a Casa convocasse sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar para votação da LOA 2015. “É nosso papel vir aqui em janeiro se precisar, mas não deixar isso determinado de antemão”, justificou.
O presidente da comissão, deputado Dary Pagung (PRP), defendeu o cronograma apresentado. “No ano passado, levamos 42 dias para discutir o projeto na comissão. Este ano, estamos colocando 41 dias, menos do que no ano passado. Dia 22 de dezembro é uma segunda-feira. Podemos fazer extraordinárias na terça e na quarta. Precisamos votar um orçamento com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou.
O cronograma também prevê datas para reuniões com os assessores dos deputados; para entrega das emendas dos parlamentares; para análise das emendas na Comissão de Finanças; para entrega do parecer técnico preliminar ao relator; e para entrega do parecer aos deputados membros da comissão. A previsão é que o parecer seja apresentado, discutido e votado pelo colegiado e encaminhado ao Plenário em 22 de dezembro, último dia da sessão legislativa.
Audiências públicas
Ao todo, serão realizadas seis audiências sobre o assunto até o dia 08 de dezembro. Moradores e gestores públicos da microrregião do Caparaó serão os primeiros a discutir, em audiência pública, na quarta-feira (19).
As audiências públicas são realizadas para colher demandas da sociedade e servem de base para a apresentação de emendas dos parlamentares. No ano passado, cada parlamentar pôde apresentar R$ 1,5 milhão em emendas.
O município de Guaçuí sediará a reunião da microrregião do Caparaó, composta também por Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, São José do Calçado, Bom Jesus do Norte, Alegre, Muniz Freire, Iúna, Irupi e Ibatiba. Na quinta-feira (20), será a vez da microrregião Central Sul, que abrange os municípios de Apiacá, Atílio Vivacqua, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Jerônimo Monteiro, Muqui, Vargem Alta e Mimoso do Sul, local da reunião.
Entenda
O Projeto de Lei 235/2014, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, começou a tramitar com mais de 30 dias de atraso. O Poder Executivo protocolou a proposta na Casa no final da tarde do dia 22 de outubro, após um acordo com membros do Judiciário.
Na sessão ordinária da última quarta-feira (5) foi lida a mensagem governamental 239/2014, que encaminhou emenda substitutiva do Executivo ao projeto, reduzindo em R$ 267,5 milhões o orçamento do Estado para 2015. Dessa forma, a receita prevista para o ano que vem cai de R$ 17,64 bilhões para R$ 17,37 bilhões.