Os promotores de eventos privados de grandes proporções no Estado podem ser obrigados a garantir ao público, de modo gratuito, o acesso à água potável em bebedouros instalados em locais estratégicos e bem sinalizados.
É o que pedem dois projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), pelos deputados Iriny Lopes (PT) e Coronel Weliton (PTB), respectivamente.
Por ter sido protocolada em data mais recente e, também por possuir teor semelhante, a matéria assinada pelo deputado segue tramitando apensada à iniciativa de Iriny.
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No caso do texto apresentado por Weliton, fica estabelecido o limite de público (a partir de mil pessoas) para que os bebedouros sejam disponibilizados em quantidade compatível com a demanda.
Já a proposta da petista não cita números específicos, destacando que caberá ao Poder Executivo determinar a quantidade de pontos de fornecimento de água levando em consideração a estimativa de público e a natureza do evento.
As propostas preveem punições pelos órgãos competentes caso haja descumprimento da medida, indo de advertência a aplicação de multa; na iniciativa de Iriny Lopes há ainda previsão, se necessário, de suspender autorização para o promotor cultural ou esportivo realizar futuros eventos.
Lei com nome de estudante que morreu em show de Taylor Swift
O projeto protocolado por Iriny leva o nome da estudante Ana Benevides, que morreu em novembro do ano passado, aos 23 anos, em decorrência de intensa desidratação sofrida por conta do forte calor que fazia durante o show da cantora Taylor Swift, no estádio Newton Santos, no Rio de Janeiro.
Dias após a morte da jovem, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, baixou portaria permitindo ao público em todo o país entrar com garrafas de água para uso pessoal em apresentações culturais e esportivas.
Distribuição de recipientes para armazenar água
O texto do projeto de Iriny ainda prevê a distribuição gratuita, pelos organizadores de eventos, de embalagens para armazenar água a ser utilizada por aqueles que não estiverem portando garrafas ou copos, sem custos adicionais para os consumidores.
A iniciativa propõe também que os promotores de espetáculos que sejam de entrada gratuita devem incentivar o público, por meio de mensagens publicitárias, a levar água potável para os eventos.
Para se tornar lei, os projetos precisam, antes, serem discutidos, votados e aprovados em plenário, e, em seguida, enviados para sanção ou veto do governador do Estado.
*Com informações da Ales