O líder do Podemos no Senado, o senador Álvaro Dias, anunciou que entrará neste sábado (28) no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a criação do “juiz de garantias” no Judiciário brasileiro. A regra faz parte do pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (24) e vem gerando polêmica.
O autor de um projeto de lei que foi parcialmente aproveitado em discussões no Congresso para formar o pacote anticrime, o ministro Sergio Moro, é crítico do juiz de garantias. Ele atuaria na fase de instrução do processo (quando todas as informações do caso ainda estão sendo apuradas e anexadas) enquanto outro juiz seria responsável pelo julgamento.
Neste sábado (28), a ação de inconstitucionalidade será protocolada e deverá ser subscrita por outros parlamentares do Podemos. Há a expectativa de que membros dos partidos Cidadania e Novo também participem da iniciativa no Supremo.
Segundo o senador Álvaro Dias, a criação do juiz de garantias não cabe na estrutura do Judiciário brasileiro e criaria um custo adicional de R$ 2,6 bilhões apenas com juízes estaduais. Ele cita também argumento apresentado por Moro, de que 40% das comarcas do país têm apenas um juiz. Dias afirma ainda que a intenção é favorecer a “impunidade” e facilitar a situação dos acusados nos julgamentos.
*Informações do Portal R7.com