Seis partidos políticos que teriam descumprido as regras da propaganda partidária em suas inserções na TV no primeiro semestre deste ano foram alvo de representações da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE-ES) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES).
Segundo as ações, os partidos Humanista da Solidariedade (PHS/ES), Socialista Brasileiro (PSB/ES), Social Liberal (PSL/ES) e Rede Sustentabilidade (Rede/ES) desrespeitaram o percentual mínimo de 20% para promoção da participação feminina na política, obrigatório por lei desde setembro do ano passado.
Já os partidos Comunista do Brasil (PC do B/ES) e do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB/ES) usaram o tempo da propaganda partidária para promoção de seus filiados.
No caso do PC do B, o beneficiado foi o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros. Já o PMDB optou por promover o presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim e pretenso candidato ao cargo de prefeito do município, Júlio Ferrari.
Em todas as seis representações, a PRE-ES pede que os partidos que não cumpriram a legislação tenham os direitos de transmissão de propaganda eleitoral cassados no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas.
Dos quatro partidos que infringiram a regra, PHS, PSB e PSL descumpriram parcialmente, ou seja, exibiram mensagens nesse sentido, mas sem alcançar o percentual mínimo. No caso da Rede, o descumprimento foi total.
O que dizem os partidos
A Rede informou que acredita ter cumprido o percentual previsto em lei e que a causa feminista é uma das bandeiras do partido. O PHS disse que ainda precisa conhecer a representação para saber se realmente infringiu a lei.
O PSB afirmou que está no aguardo da decisão oficial, mas sempre busca respeitar a legislação eleitoral. O PCdoB argumentou que já falou com o jurídico e que acredita não haver impedimento de promoção aos filiados.
Já o PMDB informou que sempre toma cuidado para cumprir o que determina a legislação eleitoral e que assim que for notificado vai adotar as medidas cabíveis.