O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), vetou um projeto de lei que propõe colocar no fim da fila de vacinação os chamados “sommeliers de vacina”, que são as pessoas que se recusam a receber o imunizante por causa do fabricante. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal, no último dia 13.
A decisão do prefeito foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que considerou que a proposta poderia atrasar o processo de imunização contra a covid-19 na capital, uma vez que ajustes precisariam ser feitos no sistema de agendamento da vacina.
Além disso, em seu parecer, o procurador-geral de Vitória, Tarek Moyses, destacou que a implementação da proposta geraria um maior custo para os cofres da prefeitura. Por implicar em aumento de despesa sem o prévio estudo de impacto orçamentário, o projeto é inconstitucional, segundo o parecer do procurador-geral.
“Desta forma, ante o exposto, em que pese entendermos ser louvável a proposta do legislador, consideramos o autógrafo de lei número 11.445/2021, referente ao projeto de lei número 118/2021, inconstitucional por implicar em criação/aumento de despesas sem ter sido realizado o devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, e por ser contrário ao interesse público, motivos pelos quais opinamos pelo veto total”, afirmou Tarek Moyses, em seu parecer.
O veto agora segue para a Comissão de Justiça da Câmara Municipal, que dará seu parecer sobre a matéria. O autor do projeto, vereador Anderson Goggi (PTB), informou que vai aguardar os trâmites do veto ao projeto na Casa.
Ele voltou a defender a proposta, afirmando que ela é viável de ser executada e muito importante para o município. No entanto, afirmou que, mesmo que o veto seja confirmado, o projeto já ajudou a inibir as pessoas a escolherem quais vacinas pretendem tomar.
“O mais importante disso tudo é que, depois que esse projeto ganhou publicidade, o sommelier de vacina praticamente desapareceu em Vitória. O intuito da lei não é punir, mas educar a população. Vou defender que ela seja sancionada, mas, mesmo que não seja, pelo menos já serviu para inibir aqueles que se recusam a receber a vacina por causa do fabricante”, destacou.
O que diz o projeto
De acordo com o projeto aprovado na Câmara, quem comparecer às unidades básicas de saúde ou postos de vacinação e recusar a aplicação do imunizante disponível terá de esperar por uma nova oportunidade para ser vacinado. Isso até que todo o calendário do Plano Nacional de Imunização (PNI) seja cumprido.
A recusa também será documentada por um termo de responsabilidade, assinado pela pessoa ou, caso ela se recuse, por duas testemunhas.
“Não há a necessidade de escolher. A melhor vacina é que está no braço da gente, a vacina que nos deu oportunidade de proteção contra a covid-19”, afirmou Goggi, na época da aprovação do projeto.
Na sessão em que o projeto foi aprovado, dos 15 vereadores, 11 votaram a favor e apenas um contra: o vereador Gilvan da Federal (Patriota). O presidente Davi Esmael (PSD) não vota, e os vereadores Luiz Emanuel (Cidadania) e Luiz Paulo Amorim (PV) estavam ausentes.