O PDT iniciou nesta segunda-feira (184) o processo de expulsão dos seis deputados federais do partido que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) – contrariando determinação expressa do Diretório Nacional. Entre eles, o capixaba Sérgio Vidigal.
Reunida nesta manhã, na Sede Nacional do partido, em Brasília, os membros da Comissão Permanente discutiram o comportamento dos deputados do PDT e, ao final, confirmaram a decisão de expulsar os deputados infiéis.
Ao proferir seu voto, o deputado capixaba pediu desculpas ao partido, no qual está há mais de 30 anos, mas afirmou que votaria pelo impeachment.
Além de Vidigal, votaram contra a determinação da direção do partido e foram expulsos, de ofício, os deputados federais Mario Heringer (MG), Giovanni Cherini (RS), Flávia Morais (GO), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM).
A Comissão de Ética, como anunciado, iniciou os processos de expulsão garantindo a todos amplo direito de defesa previsto na legislação e nos estatutos; e vai submeter o seu parecer ao Diretório Nacional do PDT já convocado para decidir sobre o assunto no próximo dia 30 de maio, no Rio de Janeiro.
Os que forem dirigentes estaduais serão destituídos dos cargos, caso do Espírito Santo, presidido por Vidigal; e Goiás, presidido por Georges Morais – e também serão destituídas as comissões provisórias do PDT nos estados de Minas Gerais e Amazonas presididas, respectivamente, pelos deputados Mario Heringer e Hissa Abrahão.
Segundo o capítulo V, do artigo 17 da Constituição, é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
Portanto, os partidos têm autonomia absoluta para criar normas em seu estatuto que, caso violadas, acarretem na expulsão do filiado, conforme explicou o advogado eleitoral Marcelo Abelha. “O estatuto do partido é uma lei que precisa ser cumprida. Cada partido estabelece qual é essa lei e as regras de fidelidade”, disse.
O presidente do PDT, Carlos Lupi, lamentou o fato dos seis deputados terem desrespeitado a decisão nacional. “Infelizmente, seis companheiros, alguns de longa data, resolveram atender ao seu interesse pessoal, a outros interesses que não sei quais são, e votaram contra a orientação do partido”, disse. Lupi afirmou ainda que certamente os dissidentes serão expulsos, para que o exemplo seja dado aos demais. “O partido não é um partido das conveniências. Não é apenas porque a pessoa tem mandato que pode desobedecer uma deliberação de seu órgão maior”, afirmou.