O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia abre brecha para que os partidos possam concentrar os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para poucos candidatos negros, escolhendo inclusive as cidades que terão candidaturas bancadas segunda decisão da própria legenda.
A PEC, alvo de contestação de organizações da sociedade civil, e de movimentos sociais e de transparência eleitoral, também vai anistiar multas no valor de R$ 23 bilhões de todos os partidos. O texto seria votado nesta terça-feira (26), mas a votação foi adiada para a quarta-feira (27).
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O projeto destina um piso de 20% para candidaturas raciais, mas ainda dá liberdade aos partidos políticos gerirem o repasse sem obedecer uma proporcionalidade.
Movimentos de transparência eleitoral também dizem que o piso, valor mínimo, tende a virar teto, o que deverá reduzir os atuais repasses.
Repasse atualmente é proporcional
Atualmente, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fala que o repasse há de ser proporcional. Isto é, se há 40% de candidaturas negras, 40% dos recursos devem ser destinados ao grupo.
O repasse, segundo o texto, diz que os diretórios nacionais dos partidos possam enviar a cota de 20% a negros para regiões “quem melhor atendam as diretrizes e estratégias partidárias”.
A proposta, que seria votada nesta terça-feira (26), foi adiada em mais um dia, em uma sessão que contou com o protesto de movimentos sociais.
“Quem tem medo de negros na política?”, “quem tem medo de mulheres na política” dizia algumas das faixas exibidas aos políticos na reunião.
A previsão é de votação na quarta-feira na Comissão e no plenário da Câmara para tramitar ao Senado.
Deputados alegam que precisam fazer ajustes no texto. O PT, favorável à PEC, pede que o texto aumente o repasses para candidaturas negras de 20% para 30%.
Brecha para destinação das vagas para mulheres
A PEC também abre brecha que desobriga siglas de destinarem 30% das vagas para mulheres, caso não apareçam candidatas suficientes para o registro das chapas.
Apenas o PSOL e o Novo foram contra. Na sessão desta terça-feira, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) chamou o texto de “PEC do Fiado”.
“Se você vai num bar e pede fiado, ninguém te dá mais. Se você vai lá e descumpre (as decisões da Justiça Eleitoral), o que se cria é um salvo conduto quando pode. É uma PEC do Fiado”, afirmou.
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