Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2014, que permite a reeleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A proposta, de autoria do deputado Gilson Lopes (PR), foi votada na sessão plenária desta segunda-feira (08) e contou com 21 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. Na última segunda-feira (1º), a proposta foi aprovada em primeiro turno, com 20 votos a favor e cinco contra.
Gilson Lopes defendeu sua proposta em plenário, mas garantiu não possuir compromisso de voto com nenhum candidato à presidência da Casa.
“Respeito o voto contrário, mas estávamos preterindo alguns deputados, que foram reeleitos pela população, de se candidatarem à presidência da Casa. Isso não quer dizer que quem é hoje presidente ocupará o cargo novamente. Não tenho compromisso de voto para reeleição com ninguém. Vamos conversar com todos os candidatos”, frisou.
O deputado Paulo Roberto (PMDB) também votou favorável à matéria e seguiu a linha de discurso do republicano. “Estamos falando de reeleição, que é um direito que todos os 30 deputados que tomam posse no dia 1º de fevereiro devem ter. É como o direito de ir e vir do cidadão”, comparou.
Já o deputado Roberto Carlos (PT) foi contra a matéria, mas procurou adotar um discurso conciliador. Ele lembrou que, em 2003, o também deputado petista Cláudio Vereza foi o autor da PEC que pôs fim à reeleição para a Mesa Diretora da Ales.
“Meu voto contrário à proposta foi um voto conceitual, por tudo que aconteceu no passado. Tivemos, em 2003, o deputado Cláudio Vereza iniciando uma nova era no legislativo estadual. Mas não acredito que esse resultado de hoje signifique um retrocesso. A democracia no nosso país e no nosso Estado amadureceu e essa Casa já deu provas disso. Não acho que essa votação seja um divisor de águas”, ressaltou.
A PEC aprovada nesta segunda-feira altera o parágrafo 5º do artigo 58 da Constituição Estadual, permitindo a reeleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia para o mesmo cargo numa eleição subsequente.
A matéria foi aprovada com uma emenda apresentada por Gilsinho para tornar mais clara a redação da PEC, pois o texto anterior dava margem à interpretação de que a reeleição seria permitida dentro de uma mesma legislatura, ou seja, durante o mandato dos deputados, que é de quatro anos. Pela alteração a reeleição só seria permitida de uma legislatura para outra.
A proposta beneficia, sobretudo, o deputado Theodorico Ferraço (DEM), que seria o único deputado reeleito que não poderia disputar a presidência da Casa. A escolha do novo presidente da Ales deverá ser realizada no dia 2 de fevereiro do próximo ano.
A reeleição na Ales foi suspensa em 2003, quando o deputado Cláudio Vereza assumiu a presidência da Casa. Já em 2012, Ferraço ocupou um “mandato tampão”, com a saída de Rodrigo Chamoun para o Tribunal de Contas. Na época, os deputados aprovaram uma nova PEC, permitindo que Theodorico fosse reeleito naquela legislatura.