O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), participou da reunião realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (31) com representantes dos Estados no Palácio do Planalto, em Brasília.
A reunião teve como objetivo principal a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Segundo o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo”.
LEIA TAMBÉM:
>> Advogado vai à Justiça Federal para barrar Quinto Constitucional no ES
>> Caso Marielle: ‘Difícil falar de perdão’, diz Anielle sobre Ronnie Lessa
>> Assassinos de Marielle e Anderson são condenados; veja íntegra da sentença
Durante o momento do discurso, Casagrande falou sobre a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado no Estado. Afirmando que a ação é importante para integração mais vantajosa atingindo o coração financeiro das organizações.
“Sabemos da importância dessa integração das forças de segurança. E na hora que você constitucionaliza, o governo passa a exercer um papel definidor no debate com os entes da federação de padronização. Isso pode dar possibilidade de atingir o coração financeiro das organizações“, disse o governador.
Casagrande também afirmou ser um defensor da constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Quero dizer da importância da gente constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, mesmo que a gente compreenda todas as diferenças que existem no país, mas constitucionalizar sempre é um caminho que leva a manifestação da importância do tema e o protagonismo que o estado brasileiro tem que ter“, destacou.
Ao final da fala, o governador também afirmou que, sendo ressalvada a soberania dos Estados, a proposta de emenda possui o apoio.
“Ressalvado de fato a questão das soberanias do estado, tem todo o meu apoio para o Governo Federal poder fortalecer o sistema único de segurança pública“, finalizou Casagrande.
Se aprovado no Congresso Nacional, o governo federal deverá atuar em conjunto com estados e municípios. Um conselho nacional formado pelos três entes federativos deverá estabelecer normas gerais para as forças de segurança.
Poderá, por exemplo, definir normas administrativas para o sistema penitenciário e regulamentar o uso de câmeras corporais. O governo federal garante que a PEC não retira competências e nem fere autonomia dos demais entes federativos.
Tripé da PEC
A proposta do governo tem como tripé aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675) e também levar para a Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.
Segundo o texto da PEC apresentado aos governadores, a PRF passa a se chamar Polícia Ostensiva Federal, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Autorizada, a nova polícia também poderá proteger bens, serviços e instalações federais; e ”prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores.”
