A PEC 33/2012, que prevê punição para menores infratores que cometam crimes graves, foi tirada da pauta da Comissão de COnstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (1º).
O pedido de retirada da pauta foi feito pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto, que apresentou na semana passada seu relatório.
O parecer de Ferraço seria votado nesta quarta, mas o senador justificou o pedido de retirada para que a PEC seja discutida mais profundamente, por meio da realização de duas audiências públicas.
A realização das audiências foi objetivo de vários requerimentos, entre eles o do senador Jorge Viana (PT), que ainda indica alguns convidados para essas discussões complementares.
Viana indicou representantes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda); Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, entre outras entidades.
O que prevê a PEC
Entre os casos em que a maioridade penal seria aplicada aos menores infratores está a prática de crimes graves, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e os crimes hediondos, nos quais se incluem o homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro ou estupro e reincidência de lesão corporal grave e roubo qualificado.
Nessa terça-feira (31), alguns deputados do Espírito Santo se posicionaram a respeito da PEC. Isso porque, caso aprovada, ela deve ir à votação no Congresso Nacional, que engloba tanto a Câmara como o Senado Federal.
