A possibilidade de penalização de menores de 18 anos pela prática de crimes considerados graves, a chamada redução da maioridade penal, estará na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (1º). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é um dos 27 titulares do grupo.
O tema, que tramita por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Pereira (PSDB-SP), causa divergência de opiniões entre os deputados capixabas. Isso porque a PEC, caso seja aprovada, irá à votação no Congresso Nacional.
O deputado Carlos Manato (SD), por exemplo, é favorável. Segundo ele, se um jovem de 16 anos pode votar, também tem a capacidade de discernir sobre os seus atos. A opinião também é compartilhada por Max Filho (PSDB). “Me filio à alternativa do Senado, que pretende aumentar a pena para menores de idade conforme a gravidade do crime”, argumentou.
Diferentemente de uma PEC anterior, que tramitou na Câmara dos Deputados, a PEC 33/2012 não quer reduzir a maioridade penal, de forma categórica, para 16 anos. O autor a explica, na verdade, como uma Ação de Desconsideração da Menoridade. Ou seja, no momento oportuno, o menor infrator poderá ser considerado maior criminoso.
Entre os casos em que essa maioridade seria aplicada estão a prática de crimes graves, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e os crimes hediondos, nos quais se incluem o homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro ou estupro e reincidência de lesão corporal grave e roubo qualificado.
Os deputados do PT, Givaldo Vieira e Helder Salomão, por sua vez,têm uma visão diferente dos colegas. Para Givaldo, a possibilidade da redução não resolve o problema da violência e aponta a preferência por medidas educativas e restritivas.
Salomão também argumentou que a possibilidade de redução não resolve o problema. “Vemos que é uma forma de fazer um debate raso, porque todos queremos o combate à violência e mais segurança. Mas vemos que, de vez em quando, em vez de se atacar as causas, se busca as consequências”, disse.