Com dois votos favoráveis à soltura do ex-presidente Michel Temer e de seu amigo João Baptista Lima, conhecido como Coronel Lima, os dois já podem ser liberados.
A tese a favor do habeas corpus foi defendida pelo ministro relator do pedido, Antônio Saldanhas Palheiro. A ministra Laurita Vaz também se manifestou a favor da soltura.
Como o ministro Sebastião Reis Junior, um dos cinco que compõem a Sexta Turma do STJ, se declarou impedido de votar. O empate favorece os réus.
Para o ministro relator do pedido de habeas corpus, as prisões de Temer e Lima, determinadas na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, são ilegais e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.
“Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político para a empreitada criminosa não mais persiste. Michel Temer deixou a Presidência da República no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”, disse o ministro.
O ex-presidente e seu amigo são investigados na Operação Descontaminação, da Polícia Federal, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.