A deputada federal Jack Rocha (PT), representante do Espírito Santo na Câmara dos Deputados, disse que o caminho escolhido pela Mesa Diretora da Casa para cassar Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi “politicamente incoerente”.
Ao não acolher o relatório aprovado no Conselho de Ética e ao evitar o debate público em Plenário, perdeu-se a oportunidade de fazer justiça com transparência e de afirmar o Parlamento como espaço democrático de verdade, escreveu a presidente do PT no Estado.
O também deputado federal, acusado de mandar matar a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em março de 2018, perdeu o mandato nesta quinta-feira (24) por faltar um terço das sessões legislativas da Câmara, e não pelo suposto crime.
Sendo assim, Brazão perde o mandato, mas mantém o direito de disputar eleições.
No Conselho de Ética da Câmara, onde a petista foi a relatora da cassação do parlamentar, o grupo votou a favor da punição por quebra de decoro parlamentar pela suposta participação do deputado no crime.
Se o caso fosse a plenário e a maioria dos deputados votasse pela cassação de Chiquinho Brazão, ele ficaria inelegível por oito anos. No entanto, a tramitação foi travada e não seguiu para o debate.
Para Jack, os obstáculos para se chegar à decisão representam “um atalho que evitou o enfrentamento político necessário”.
Segundo ela, a violência política “se esconde em ‘movimentos justificáveis’, mas que, no fundo, são tentativas veladas de apagamento”.
“Sei o que é ver uma decisão justa, legal e corajosa ser tratada como afronta apenas porque partiu de uma mulher petista que se recusa a ser instrumento de omissão”, afirmou a deputada.
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Conforme Jack, a apresentação do relatório no Conselho de Ética é um “ato de coragem política, de compromisso com a ética e de fidelidade à democracia em nome da justiça e de todas as mulheres que ousam ocupar os espaços de poder com dignidade e firmeza”.
Sobre o assassinato de Marielle Franco, a parlamentar escreveu que tal violência “não pode encontrar abrigo no Parlamento”.
“Não podemos aceitar que o medo e a omissão ditem o rumo das decisões. É nesse momento que se mede a coerência de cada bancada, de cada movimento, de cada liderança”.
Cassação de Chiquinho Brazão
A decisão de cassar Chiquinho foi assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta usou como motivo um trecho da Constituição que prevê a perda do mandato do parlamentar que acumula faltas.
Brazão não comparece à Casa desde que foi preso, em março do ano passado, em uma operação da Polícia Federal (PF) que prendeu os acusados de mandar matar a vereadora.
Desde o início da legislatura, em 2023, Chiquinho Brazão compareceu a 84 das 203 sessões deliberativas. Ou seja, ele esteve presente em apenas 41% dos encontros.
Cléber Lopes, advogado de Brazão, afirmou que pretende retomar o mandato do agora ex-parlamentar se ele for absolvido no processo que tramita no STF sobre a execução da vereadora.
“Nossa expectativa é tentar absolvê-lo no Supremo e tentar reestabelecer o mandato dele mais adiante”, afirma Cléber Lopes, advogado de Brazão.
*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
