A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), uma operação que mira a atuação de uma organização criminosa em contratos firmados com 74 prefeituras do Espírito Santo. A operação também ocorre em outros sete estados da federação.
Batizada de “Operação Onipresente”, a ação da PF com a CGU quer desvendar a suposta trama criminosa por trás da prestação de serviços de desenvolvimento de programas de informática por parte de um grupo empresarial às prefeituras investigadas.
Conforme informações repassadas pela superintendência da PF no Estado, foi identificado que, no período de janeiro de 2017 a junho de 2022, as 74 prefeituras empenharam o montante de R$ 165,4 milhões em favor da principal empresa gerida pelo grupo, dos quais R$ 136,0 milhões já teriam sido pagos, envolvendo recursos federais e dinheiro dos municípios.
Ainda segundo a PF, a cronologia dos acontecimentos demonstra a força de atuação do grupo, não apenas pelo fato de estar presente em pelo menos oito estados brasileiros, mas também pelo tempo que a organização tem atuado sem ser alvo de investigação.
“Em que pese as investigações terem sido iniciadas em 2016, os documentos analisados dão conta de que, pelo menos, desde 2002 o grupo atua junto a Prefeituras e outros órgãos municipais, dominando as contratações em alguns setores capixabas, sobretudo da área de informática”, diz nota divulgada pela PF na tarde desta terça.
PF diz que grupo possui forte influência econômica
Em outro trecho da nota encaminha à imprensa, a PF ressalta o poder econômico que o grupo foi atingindo ao longo dos anos, uma vez que abriga em seu núcleo um número considerável de pessoas jurídicas.
“Diversas pessoas jurídicas pertencentes ao grupo empresarial investigado se valiam de seu domínio na área de desenvolvimento de programas de informática, fornecimento de provedores de internet, bem como consultoria e assessoria de sistemas, para direcionar e assim fraudar procedimentos licitatórios, seja por meio da inclusão de cláusulas restritivas ou mesmo através de simulação de concorrência e rodízio das empresas contratadas”, explica a PF.
Crimes envolvem direcionamento de contratações e lavagem de dinheiro
Ao detalhar os crimes pelos quais o grupo empresarial pode responder ao longo do processo que trata sobre a operação, a PF disse que foram identificados indícios de irregularidades que apontam para possível direcionamento de contratações em favor das empresas do grupo, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, além da constituição de organização criminosa. Todos dos crimes citados ainda serão investigados pela PF.
Penas podem ultrapassar 40 anos de prisão
Em conversa com a reportagem da TV Vitória, o delegado Eugênio Ricas, superintendente da PF no Espírito Santo, afirmou que, caso sejam comprovados os crimes investigados por meio da operação, o total das penas aplicadas pode ultrapassar os 40 anos de prisão para os suspeitos.
“Somando tudo, se a gente partir da pena máxima de todos esses crimes, essas penas ultrapassam 40 anos. Então, quer dizer, são crimes graves, que foram praticados, em tese, por essa organização criminosa”, disse.
Por fim, Ricas destacou que servidores públicos desses municípios também podem se tornar alvo da operação, já que, segundo ele, elementos coletados durante a ação da PF levam a crer que houve a participação de pessoas ligadas às prefeituras no direcionamento de licitações e contratos com o grupo empresarial.
Dezenas de policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão
Ao detalhar a operação, autorizada pela 1ª Federal Criminal de Vitória, e os números relacionados a ela, a PF informou que foram cumpridos dez mandados de buscas e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, empresários, operadores financeiros e prováveis líderes do suposto esquema criminoso.
Ao todo, 49 policiais federais e 04 (quatro) servidores da Controladoria-Geral da União participaram da deflagração da operação, executando as medidas cautelares nos municípios de Domingos Martins e Vitória/ES.
O nome da operação, segundo a PF, faz referência ao adjetivo masculino e feminino que caracteriza algo ou alguém que está presente em todos os lugares simultaneamente.
Por isso, ao nomear a operação, a PF considerou que somente no Espírito Santo o grupo investigado possui contratos firmados com 74 municípios (vale lembrar que o estado capixaba possui a totalidade de 78 municípios), ou seja, opera em praticamente todas as cidades do Estado.
Crimes investigados pela PF
Frustação do caráter competitivo de procedimento licitatório
Art. 90 da Lei 8666/1993. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Corrupção passiva
Art. 317 do Código Penal – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Corrupção ativa
Art. 333 do Código Penal – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Organização criminosa
Art. 2º da Lei 12.850/2013 – Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
Lavagem de dinheiro
Art. 1° da Lei 9.613/1998 – Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa