Os responsáveis pelas pichações em um prédio da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em favor da candidata à presidência da República Dilma Rousseff (PT) terão que recuperar o local. A ação foi filmada e divulgada na rede social Instagram
A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES ) diz que a recuperação deverá ser realizada no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada pela Justiça e processo por propaganda irregular.
A denúncia chegou até a PRE por meio do Sistema Pardal. Uma pichação com os dizeres “Dilma 13”, feitas por um jovem, no prédio do Cemuni V, foram filmadas, divulgadas e compartilhadas no Instagram. O vídeo, publicado nesta quinta-feira (16), foi retirado do ar no mesmo dia, por volta das 15h20.
O prédio ainda conta com pelo menos outros três registros com o nome de Dilma e o número 13, além de outras ilegíveis. Para o procurador eleitoral auxiliar Carlos Vinicius Cabeleira, chamou atenção não apenas o fato ilegal em si, “mas a divulgação promovida pelos próprios envolvidos, que disponibilizaram o vídeo de forma pública, parecendo desafiar a Justiça Eleitoral, a Justiça Criminal e a própria Universidade”.
O procurador explica que, além do crime do artigo 65 da Lei 9.605/98, e de infração aos regulamentos administrativos da Ufes, o ato consistiu em propaganda eleitoral vedada, proibida pelo artigo 37 da Lei 9.504/97.
Por meio de nota, a Administração Central da Ufes informou que não admite nenhuma forma de pichação, seja de conotação política ou de outra natureza, pois se trata de crime previsto na lei de proteção ao meio ambiente, além de danificar o patrimônio público. Por tal motivo, a Universidade, quando se depara com pichações, repinta a parede, procura identificar o responsável para encaminhá-lo à autoridade policial, além de iniciar procedimento administrativo para aplicar sanção disciplinar, caso o autor seja membro da comunidade universitária.
Campanha proibida na Ufes
Na última quarta-feira (14), uma liminar judicial, obtida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES), impediu a utilização da Ufes para campanha eleitoral da candidata à presidência da República Dilma Rousseff (PT).
A Procuradoria recebeu várias notícias nos últimos dias de que estavam sendo combinados, pelo Facebook, dois eventos de campanha em prol da atual presidente.