O secretário estadual de Educação, Vitor de Ângelo, se manifestou sobre o reajuste anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) aos professores da Educação Básica de todo o país num percentual de 33,24%. Com isso, o piso passa de R$ 2.886 para R$ 3.845 para quem cumpre 40 horas semanais.
Setores do próprio governo debatiam até a noite de quarta (26) qual deveria ser o tamanho do reajuste. Casa Civil, Ministério da Economia e Ministério da Educação estavam considerando um aumento de 7,5%, que atenderia a governadores e prefeitos, já que estados e municípios arcam com a maior parte do custo da folha da educação básica.
Em suas redes sociais, o secretário criticou a maneira como o presidente da República trata o tema sem levar em consideração a estrutura orçamentária gerida por governadores e prefeitos. “O piso do magistério infelizmente virou mais uma pauta política. O presidente diz que ‘governadores não querem o reajuste de 33%’. Mas o próprio Ministério da Educação disse que, após consulta à Advocacia Geral da União (AGU), “é necessária a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica”, postou.
Ele prossegue, dizendo que se a AGU informou que não há legalidade, “sendo necessária uma regulamentação, qual seria a legalidade para o reajuste de 33%? Não há quem não queira valorizar a remuneração docente. Em 2021, no Espírito Santo, concedemos reajuste de 25% para entrada e 18% na média”, comparou.
O secretário finaliza apontando que a conta pode não fechar se considerar as condições orçamentárias de estados e municípios. “Não pode ser a partir de um debate politizado que simplesmente transfere a pressão por reajustes a terceiros”, ressalta.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de R$ 35 bilhões para as prefeituras. Os prefeitos avaliam entrar na Justiça para reverter a situação.
Sindicato avalia reajuste como reconhecimento
O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Hildebrando Paranhos, destacou que o reajuste é um reconhecimento e tem o objetivo de tentar igualar os salários dos professores com o de outros profissionais do ensino superior. Em 2021, a categoria não teve reajuste por causa da lei federal de socorro aos Estados, que proibiu reajustes salariais durante a pandemia.
A Secretaria de Estado de Gestão foi procurada para saber sobre o impacto na folha. Respondeu que o Estado paga o piso salarial aos profissionais do magistério e que aguarda a publicação oficial do reajuste para fazer o repasse aos servidores.
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