O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Telegram exclua a mensagem encaminhada aos usuários do aplicativo apontando críticas ao projeto de lei das Fake News.
Caso a ordem não seja cumprida, Moraes determinou que a plataforma seja suspensa no Brasil por 72 horas, além de multa de R$ 500 mil.
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Ainda segundo a decisão, Alexandre também mandou o aplicativo enviar uma nova mensagem aos usuários com a seguinte redação:
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: ‘A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares'”.
Segundo o ministro, a empresa é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”.
“Em decisão de 17 de março de 2022, este Supremo, diante de diversas recusas do referido serviço de mensageria privada em atender às ordens judiciais de remoção de mensagens com discurso de ódio e antidemocráticos, determinou a suspensão completa e integral de seu funcionamento”, afirmou Moraes.
Porém, nesta ocasião, de acordo com Moraes, a situação foi “mais grave”, porque a própria empresa “produziu e veiculou a mensagem fraudulenta, sendo absolutamente necessária a imediata cessação da gravíssima lesão ao Estado democrático de Direito e sua reparação”.
Críticas ao PL das Fake News
A decisão do ministro foi tomada depos que o aplicativo enviou uma mensagem impulsionada aos usuários na terça-feira (9) com críticas ao PL das Fake News.
A mensagem enviada pela plataforma afirma que o projeto vai “acabar com a liberdade de expressão” e “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial”.
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O texto encaminhado aos usuários afirmava que o projeto iria “acabar com a liberdade de expressão” e que “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial”.
O pronunciamento foi criticado por membros do governo e parlamentares. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), descreveu como “abuso de poder econômico” o movimento do aplicativo. “É um escândalo para uma multinacional. Abusa da sua estrutura de mensagem e difunde mentiras sobre o parlamento brasileiro. Querem colocar o Congresso de joelhos”, declarou Silva.
Ministério Público Federal quer detalhes sobre o envio da mensagem
Ainda na terça (9), o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo deu um prazo de dez dias para que o Telegram apresente informações, de forma detalhada, sobre o pronunciamento enviado.
O MPF quer saber as motivações para que a mensagem tenha sido enviada, aparentemente, a todos os usuários do aplicativo. Além disso, o MPF também quer saber nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis, dentro da organização, que criaram a mensagem e decidiram pelo seu impulsionamento.
A Secretaria Nacional do Consumidor informou na terça que também vai notificar o Telegram a respeito de mensagem divulgada pela plataforma sobre o Projeto de Lei.
* Com informações do Portal R7