O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de iniciativa do Executivo. O PL 109/2014 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares de acordo com o relatório do presidente da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung (PRP), que acatou 26 das 42 emendas apresentadas pelos deputados, sendo 23 integralmente acatadas e três parcialmente acolhidas. A LDO define as diretrizes e metas para a elaboração da lei que estabelecerá o orçamento de 2015, estimando despesas e despesas e fixando investimentos para o próximo ano.
Os autores de três emendas que foram rejeitadas pela Comissão de Finanças pediram a votação em destaque. O deputado Euclério Sampaio (PDT) pediu a votação em separado da emenda 5, que é de sua autoria e que altera a redação do parágrafo 4º do artigo 17 do projeto da LDO, reduzindo de 20% para 10% o limite para abertura de créditos suplementares no orçamento.
O deputado Paulo Roberto (PMDB) pediu destaque à emenda 7, cujo objetivo era garantir a autonomia da Defensoria Pública, incluindo-a nos artigos 37 e 38 do projeto referente aos limites na elaboração das propostas orçamentárias para pagamento de pessoal, alterações de planos de carreira e contratação de pessoal. “A emenda que eu apresento é para dar efetividade à autonomia da Defensoria Pública. Na prática, isso não está acontecendo. Hoje, se tem um órgão do Governo do Estado que presta um serviço relevante quanto à inclusão social, é a Defensoria Pública”, defendeu o parlamentar na tribuna da Casa.
Já o deputado Rodrigo Coelho (PT) solicitou a votação em destaque da emenda 8, que determina que 50% da reserva de contingência do Estado deva ser destinada exclusivamente para emendas definidas pela população nas audiências públicas realizadas para debater o orçamento nas microrregiões do Estado. A reserva de contingência, utilizada em situações de calamidade, equivale ao mínimo de 2% do orçamento. O parlamentar defendeu a proposta: “Se nós não conseguirmos reservar um valor, de nada vai valer as nossas audiências públicas. Isso é para que o povo do Espírito Santo tenha condições de intervir, de participar efetivamente”, afirmou.
Votação
O líder do Governo na Casa, deputado Elcio Alvares (DEM), pediu que a votação das emendas destacadas fosse realizada em bloco. A solicitação foi aprovada pelos parlamentares, com os votos contrários dos deputados Claudio Vereza (PT), Euclério Sampaio (PDT), Lucia Dornellas (PT), Paulo Roberto (PMDB), Roberto Carlos (PT) e Rodrigo Coelho (PT). Assim, as emendas destacadas foram à votação em bloco, sendo rejeitadas pela maioria dos presentes. Apenas, os parlamentares acima citados votaram pela aprovação.
Terminada essa fase, os parlamentares votaram todo o projeto de acordo com o relatório apresentado pela Comissão de Finanças. A matéria foi aprovada à unanimidade. Após a sessão ordinária, foi realizada uma extraordinária para votação da redação final da matéria, que será encaminhada ao governador Renato Casagrande (PSB) para sanção.
LDO
O PL 109/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, abrange, entre outras, as metas e prioridades da administração pública estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as disposições relativas à dívida pública estadual e aos gastos com pessoal e encargos sociais. O projeto chegou à Casa no último dia 30 de abril e precisava ser votado até 17 de julho, quando tem início o recesso parlamentar.
Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), em mensagem encaminhada à Assembleia, o PL 109/2014 apresenta oito prioridades para o exercício financeiro de 2015, dentre as quais estão a prevenção e redução da criminalidade e o desenvolvimento da infraestrutura. Também são prioridades a proteção social, direitos humanos, turismo, cultura e esporte; o desenvolvimento, integração logística e mobilidade; meio ambiente e desenvolvimento da agricultura, aquicultura, pesca e silvicultura; o desenvolvimento da educação básica e profissional; a atenção integral à saúde; e a melhoria da gestão pública e valorização do servidor.
Com 54 artigos, o projeto da LDO contém também, em anexo, as metas fiscais para o próximo ano, fixando em R$ 15,8 milhões a receita corrente, que corresponde à previsão de arrecadação dentro do exercício financeiro. O Governo lembra, no entanto, que as metas financeiras podem sofrer alteração durante o processo de preparação e aprovação do orçamento de 2015.
Para elaborar a proposta da LDO, o Governo se baseia no Plano Plurianual, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. O PPA em vigor estabelece o planejamento governamental para o período 2012-2015.
