O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMBD), assumiu oficialmente o Palácio Anchieta nesta quinta-feira (1). Antes, cumpriu ritual de posse na Assembleia Legislativa, onde foi empossado pelo presidente Theodorico Ferraço (DEM). Ao deixar a Assembleia, Hartung seguiu para o Executivo onde recebeu a faixa de governador da cerimonialista Hilda Cabas.
Em seguida, conduziu o ex-governador Renato Casagrande (PSB) até o carro que o aguardava na entrada do Palácio. Em seu discurso, Hartung voltou a falar sobre os ataques que sofreu durante a campanha eleitoral.
Fez uma apresentação do que pretende melhorar nos próximos quatro anos. “Podem se preparar que estou com gás danado”, disse.
Crescimento
A posse do governador Paulo Hartung (PMDB) na Assembleia Legislativa foi bastante concorrida e o plenário da Assembleia Legislativa esteve repleto de autoridades para acompanhar a assinatura do Termo de Posse nesta quinta-feira (1).
Durante o discurso de posse salientou a importância de oferecer igualdade de oportunidades aos capixabas.
Confira abaixo o discurso na íntegra:
– Cumprimentos à Mesa Diretora, às autoridades e aos presentes.
– Gostaria de iniciar, Senhor Presidente, fazendo o meu mais emocionado e profundo agradecimento aos capixabas. É uma honra ser reconduzido pela terceira vez ao Palácio Anchieta, movimento que expressa um desejo inédito do nosso povo em toda a história do Estado do Espírito Santo.
– Assumo este mandato, que é a oitava função pública destinada a mim pelo voto popular, com uma fé inabalável na democracia e na política de qualidade. Crenças que me guiam desde a minha entrada nos movimentos sociais, especialmente na militância estudantil. Também reafirmo minha devoção irrestrita às práticas e valores republicanos de supremacia do interesse comum no ambiente da vida em comunidade.
– Senhoras e Senhores, a criação da política e a invenção da democracia há milênios representaram um divisor de águas na caminhada humana sobre a Terra. Elas são conquistas civilizatórias a partir das quais temos a possibilidade de nos tornarmos mais humanos, ou seja, mais justos, fraternos e libertos da ignorância.
– O sentido da política foi dado há milhares de anos na Grécia Clássica por Aristóteles. O pensador grego vinculou política à comunidade de homens que buscam o bem comum.
– A política é a virtude coletiva que trabalha pela prosperidade de todos os que se agregam na polis sob os fundamentos da justiça e da liberdade.
– Ao adotar a política como instrumento de mediação e produção de maiorias e de consensos, a humanidade foi vencendo os obstáculos de uma relação baseada no conflito e também avançando na estruturação de sistemas de poder legitimados e submetidos às regras da lei.
– Platão, analisando as diferenças entre o bom e o mau governo, diz: “Onde a lei é súdita dos governantes e privada de autoridade, vejo pronta a ruína da cidade; mas onde, ao contrário, a lei é senhora dos governantes e os governantes seus escravos, vejo a salvação da cidade”.
– Tendo a lei como expressão da razão e resultado da ação política em sua essência, Aristóteles questiona se é preferível ser governado pelo melhor dos homens ou pelas melhores leis. Ao filósofo grego, não restava dúvida: “A lei não tem paixões, que ao contrário se encontram necessariamente em toda alma humana”.
– Ou seja, a ação política está na dependência dos cidadãos e das instituições, civis, públicas ou privadas, que se forjam para a garantia da dignidade e da emancipação dos homens, segundo os ditames e nos limites da lei.
– O professor Marco Aurélio Nogueira escreveu que a “política diz respeito às atividades que fazem com que as comunidades humanas se organizem, se reconheçam e se governem. Tem a ver com tudo o que torna os homens mais humanos, mais bem preparados para conviver, dialogar e construir seu destino com autonomia e inteligência”.
– “A política”, destaca o professor, “propicia a conversão da disputa destrutiva em disputa construtiva, permite a passagem do conflito paralisante para o conflito transformador”.
– Enxergamos a política como um espaço privilegiado de negociação e diálogo. Ela é um processo de conciliação de pontos de vista e construção de decisões fundadas na convergência. Com racionalidade, é uma instância mediadora de desejos em função das limitações do real. É, em muitos aspectos, a arte de definir prioridades.
– Cito aqui um exemplo concreto desse processo, oportunidade que tenho para fazer um agradecimento especial a esta Casa. Meu muito obrigado, senhoras e senhores deputados, pela postura republicana de, a partir de muito diálogo e mútua compreensão em torno do bem comum, postergar a fixação da lei orçamentária, dando mais tempo para a discussão e aprovação de um orçamento responsável e realista.
– Senhoras e senhores, a base da política é o diálogo. Não acredito em liderança que não seja exercida por seu intermédio. A genuína liderança nasce, se constitui e se exerce no campo da conversa, do convencimento legítimo e das trocas dialógicas sobre o interesse coletivo. Sou filho da batalha pela volta das liberdades democráticas em nosso país e neste parlamento pude aprimorar minha vocação para o diálogo político que constitui consensos e faz a história caminhar nos trilhos republicanos e democráticos.
– A política de verdade, Senhoras e Senhores, distante das promessas e discursos de onipotência, é uma criação extraordinária para pôr em movimento o curso da história, considerando a multiplicidade de projetos e visões de mundo, conciliando desejos e possibilidades concretas, promovendo a necessária e contínua transformação da vida em coletividade.
– Mas como a civilização está sempre por se fazer avançar e decorre de um processo cultural, cujos fundamentos e conquistas precisam ser repassados e ensinados de geração em geração, devemos cotidianamente trabalhar para consolidar os valores republicanos e democráticos, em benefício da totalidade dos cidadãos.
– Nesse processo, a democracia não pode ser vista como um instrumento de disputa de poder em benefício particular, mas sim como um valor a nortear e organizar a vida em coletividade rumo à prosperidade de todos.
– Como representantes políticos do povo, trabalhando nos poderes instituídos, estruturados com os recursos dos impostos, não podemos nos esquecer jamais qual é a nossa missão.
– As instituições públicas pertencem aos cidadãos, que delegam aos eleitos a condução dos negócios públicos por tempo determinado tendo em vista a produção de vida digna.
– Falando de uma ética político-democrática e republicana, o notável jurista Fábio Konder Comparato define três objetivos “do processo de permanente otimização da vida em sociedade: 1) o crescimento econômico sustentável; 2) a equalização das condições básicas de vida para todos; e 3) a participação efetiva do povo nas grandes decisões políticas”.
– Para alcançar esses nobres objetivos, recomenda o professor, as instituições devem se nortear por quatro princípios básicos: “1) o respeito integral aos direitos humanos; 2) a abolição de todo e qualquer privilégio, pessoal ou corporativo; 3) o impedimento à apropriação ou ao controle particular de bens ou serviços que, pela sua natureza, são comuns a todos os integrantes do corpo social; e 4) a publicidade integral dos atos oficiais”.
– Senhoras e senhores deputados, o Espírito Santo dos dias atuais apresenta um cenário desafiante a seu povo. Nos últimos anos, o Estado perdeu rumo e ritmo de crescimento. Assim, precisa retomar o equilíbrio fiscal, a capacidade de investimento com recursos próprios e avançar na direção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e sustentavelmente desenvolvida.
– Mas, aos desarranjos dos últimos anos, se adicionam os desafios do nosso tempo, em termos nacionais e globais, criando-se um cenário complexo e exigente de muito trabalho e dedicação de todos, especialmente de nós, lideranças político-institucionais.
– Que em nossa caminhada de agentes políticos eleitos pelo povo, possamos honrar a nobre missão de dia após dia fazer avançar os fundamentos civilizatórios entre nós, evoluindo rápida e ininterruptamente na construção da vida cidadã para todos os capixabas.
– Que, com independência, mas harmonicamente articulados em torno do interesse coletivo, os Poderes republicanos que representamos possam nos levar a tempos cada vez melhores para todos, com prioridade aos mais empobrecidos, necessitados e desprotegidos das terras capixabas.
– Que a democracia seja um nosso valor pétreo, que a boa política seja a nossa prática diária, que os fundamentos da república sejam o farol a nos iluminar em todo em qualquer tempo. Que a dignidade, o bem-estar e a prosperidade de todos os capixabas sejam a nossa causa maior.
– E que Deus esteja sempre conosco!
– Muito obrigado