Atendendo a uma costura feita nacionalmente, o Podemos anunciou, na última terça-feira (22), ter incorporado o PSC, legenda que não conseguiu atingir a cláusula de barreira no pleito deste ano. No Estado, os partidos são presididos pelo deputado federal eleito Gilson Daniel (Podemos) e pelo ex-deputado estadual Reginaldo Almeida (PSC), respectivamente.
Após o anúncio da decisão, membros dos dois partidos compartilharam uma imagem da reunião que teria sido realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados, da qual participaram a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (Podemos-SP), deputada federal, o presidente nacional do PSC, pastor Everaldo Pereira, a deputada federal Lauriete Rodrigues (PSC) e Gilson.
Em conversa com a reportagem do Folha Vitória na tarde desta terça-feira (23), Almeida explicou que, com a chegada do PSC, o Podemos atinge a marca de 18 parlamentares na Câmara dos Deputados, na legislatura que começa em 2023.
Já na Assembleia Legislativa (Ales), a junção dos partidos deixa o Podemos com uma bancada formada por quatro nomes sendo eles: Allan Ferreira (Podemos), Lucas Scaramussa (Podemos), Marcelo Santos (Podemos) e Alexandre Xambinho (PSC), que passa a somar como parlamentar da legenda.
Segundo o mercado político, a fusão das legendas não só fortalece a representatividade do Podemos nas respectivas casas legislativas, como também deixa ainda mais sólida a base de apoio ao governo de Renato Casagrande (PSB) na Ales.
E isso acontece porque, Gilson, além de presidir a sigla, é um forte aliado de Casagrande, tendo inclusive feito parte do secretariado do socialista; outro ponto a ser destacado é que o Podemos também foi uma das oito legendas, entre partidos e federações, a coligarem com o PSB na disputa visando ao governo do Estado.
Almeida ainda ressaltou que a incorporação das legendas foi o caminho encontrado para que seu partido, o PSC, tivesse como seguir atuante no cenário político nacional e estadual.
“Olha, é uma ação do partido visando atender o que diz a legislação no que se refere à cláusula de desempenho. Era preciso encontrar esse caminho de fusão ou incorporação. Fui informado da decisão no final da tarde de ontem (terça-feira). Na semana que vem a direção nacional vai se reunir com as estaduais para alinhar os próximos passos desse processo. Vamos aguardar. Tenho uma relação muito boa com o podemos”, disse o presidente do PSC.
O presidente do Podemos no Estado também foi procurado para comentar a incorporação do PSC à legenda, mas não retornou aos contatos até o fechamento desta matéria.
Análise
A pedido da reportagem, o advogado eleitoral Hélio Maldonado analisou a incorporação do PSC pelo Podemos. De acordo com o especialista, a junção dos dois partidos é “um retrato da vitória da reação legislativa dos últimos anos que visa frear o multipartidarismo desenfreado no Brasil”.
“Por conta do sufocamento democrático imposto no período ditatorial, a Constituição de 1988 pregou o pluripartidarismo, tratando, desse modo, os partidos como pessoas jurídicas de direito privado, então, com pouca intervenção do Estado sobre os mesmos. Não há problema no pluripartidarismo em si, o problema decorreu de sua práxis no nosso sistema político, sobrevindo atualmente a existência de 32 partidos no país, sem diferença acentuada entre seus programas ideológicos”, pontuou.
Na sequência, Maldonado ainda acrescenta: “Para contenção desse mal é que sobreveio em 2017 com a reforma da Constituição a exigência de cláusula de desempenho, pelo que os partidos que não alcançarem nas eleições gerais um percentual de voto na disputa para o Legislativo ao longo do país, ficarão esses sem o usufruto do tempo gratuito de televisão e erário, bem como os valores do fundo partidário”.
Cláusula de desempenho
A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições gerais de 2030.
Performance dos partidos
Segundo informações da Agência Senado, apenas 12 dos 28 partidos e federações que disputaram as eleições deste ano conseguiram alcançar a cláusula de desempenho fixada pela Emenda Constitucional 97, de 2017.
Durante os próximos quatro anos, somente essas 12 legendas vão poder receber dinheiro do Fundo Partidário e usar o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. O balanço foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Só a tingiram a cláusula de barreira as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, além dos partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União. Dos 16 partidos que não alcançaram a meta, sete até conseguiram eleger deputados federais. Mas o número não foi suficiente para alcançar o critério de desempenho fixado pela legislação. São eles: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Os demais — Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP — sequer tiveram parlamentares eleitos.
De acordo com a Emenda Constitucional 97, só podem ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que alcançarem um dos seguintes critérios de desempenho: eleição de pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação; ou obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles.
*Com informações da Agência Senado
