Por 4 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o habeas corpus de Lula contra a decisão individual do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou individualmente um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá. Neste processo, o petista também pedia para sair da prisão, onde está desde abril do ano passado, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
Votaram para negar o pedido de anulação da decisão do STJ os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Já Ricardo Lewandowski votou a favor do HC, ou seja, para anular o julgamento do STJ que manteve a condenação.
Fachin foi o primeiro a votar. Ele entendeu que a decisão de Fischer foi fundamentada e poderia ter sido dada de forma individual, ponto contestado pela defesa de Lula no STF.
“A defesa não evidenciou ausência de fundamentação na decisão impugnada”, disse Fachin. “Justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está regimentalmente autorizado”, completou o ministro.
Em seguida, Lewandowski votou favorável ao habeas corpus da defesa de Lula. Em seu voto, o ministro disse que ficou ‘perplexo’ pelo fato de um ministro do STJ negar um recurso de forma individual.
Ele embasou seu voto dizendo que as garantias constitucionais foram “desrespeitadas” pela decisão do STJ e também criticou Felix Fischer pela decisão monocrática. “Ele não permitiu que seus pares do colegiado pudessem ouvir a defesa e seus argumentos complexas”, disse Lewandowski.
Na sequência, Gilmar Mendes votou contra o recurso de Lula para derrubar a decisão do STJ, mesmo criticando a decisão individual de Fischer. O ministro lembrou que a Quinta Turma do STJ analisou o caso de Lula, fazendo ajustes na decisão individual de Fischer, ao manter a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, mas reduzir a sua pena.
“Meu desconforto é esse. Acho que de fato, numa matéria desta magnitude decidir-se monocraticamente, é extremamente grave. O fato é que o colegiado se debruçou sobre a temática, fez essa avaliação e acolheu de forma substancial pedidos da defesa”, disse Gilmar Mendes.
O decano Celso de Mello também votou contra a concessão do primeiro habeas corpus. Com isso, já havia maioria para negar o benefício ao ex-presidente. Em seguida, Carmen Lúcia seguiu o mesmo caminho e fechou o placar da votação em 4 a 1 contra o pedido de anulação do julgamento do STJ.
Segundo recurso
A Segunda Turma do Supremo ainda analisará nesta terça-feira (25) um segundo recurso da defesa de Lula, que alega que o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, atuou com parcialidade no processo do triplex do Guarujá, que resultou na condenação e na prisão de Lula.