Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (23) a competência da Segunda Turma da Corte que declarou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O último a votar, o presidente do STF, Luiz Fux, se posicionou contra a parcialidade de Moro e acompanhou o relator, ministro Edson Fachin. Porém, a maioria já havia sido formada em abril pela declaração de suspeição.
Prevaleceu no julgamento o entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
A maioria dos juízes aceitou o recurso que derruba decisão do ministro Edson Fachin que, ao anular as condenações de Lula considerando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para conduzir processos não relacionados aos desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato, declarou também extinto pedido da defesa de Lula sobre a parcialidade de Moro.
A decisão sobre a retirada do pedido havia sido tomada em março por Fachin. Na ocasião, os processos da 13ª Vara Federal de Curitiba foram destinados à Justiça Federal do Distrito Federal.
Assim que derrubou a decisão sobre a extinção do pedido de suspeição, o Supremo validou o julgamento da Segunda Turma, ocorrido também em março, e que apontou a parcialidade de Moro por 3×2.
Na ação do triplex, Lula acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018, sendo mantido preso por 580 dias. Depois da anulação das decisões por Fachin, ele voltou a ser considerado elegível.
A defesa do ex-presidente pediu a ampliação da decisão sobre a parcialidade de Moro para as ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, o que pode ajudar a evitar eventuais novas condenações no curto prazo.
* Com informações do Portal R7