Brasília – O plenário Senado decidiu nesta terça-feira (10), por 74 votos favoráveis e uma abstenção, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação aberta foi feita por meio de painel eletrônico.
Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça.
O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.
Para que o parlamentar perdesse o mandato eram necessários os votos favoráveis da maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.
Ricardo Ferraço apresentou parecer favorável à cassação de Delcídio
Pouco antes da votação no Plenário, ao apresentar seu relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador capixaba Ricardo Ferraço (PSDB) explicou que o parecer se restringiu às análises de constitucionalidade, legalidade e juridicidade do processo decorrido no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
“Do ponto de vista da Comissão de Constituição e Justiça, não observamos qualquer tipo de violação da ampla defesa e do contraditório”, afirmou.
Ferraço acrescentou que o relatório foi aprovado por unanimidade na comissão que concluiu que o processo de cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral devia prosseguir “em função das conclusões a que chegou o Conselho de Ética”.
Votação do impeachment
Antes de anunciar o resultado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) apresentou para os senadores os procedimentos da sessão para votar o parecer da comissão especial constituída para avaliar o afastamento da presidenta Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade, marcada para quarta-feira (11).
Segundo Renan, a sessão marcada para iniciar às 9h começa com as falas dos senadores inscritos por ordem de inscrição. “A palavra será distribuida por 15 minutos por cada orador. Temos que assegurar o tempo regimental de cada senador”, disse.
Os trabalhos serão suspensos em dois momentos, ao meio-dia e depois às 19h para que os senadores possam se alimentar ou fazer outras tarefas. “Guardamos os dois intervalos para preservar esse bloco [de senadores] que já passa dos 60 anos”, brincou Renan.
Até o início da noite desta terça-feira haviam mais de 50 oradores inscritos. Antes de encerrar a discussão da sessão de amanhã, o plenário terá as falas do relator do processo na Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Não haverá orientação de bancada e nem a participação dos autores do pedido. “A votação será feita pelo processo eletrônico de votação”, disse Renan.