Reeleito em chapa única com 95% dos votos da categoria, o defensor público-geral, Vinícius Chaves, toma posse às 18 horas desta segunda-feira (10) para seu segundo mandato. Ele ficará mais um biênio (2025-2027) à frente da instituição que já foi o patinho feio do Estado.
Num passado não muito distante, a Defensoria Pública-Geral do Espírito Santo possuía um dos piores salários para defensores em todo o País, o que fazia com que o Estado perdesse um profissional a cada 23 dias, dificultando o acesso à Justiça principalmente por parte da população mais vulnerável.
Hoje, segundo ele, a situação é outra. “Melhorou bastante. O salário não é o maior do País, mas está na média. Chegamos a perder um defensor público a cada 23 dias, agora conseguimos estabilizar a carreira. Nos últimos quatro anos perdemos só dois defensores”, disse Vinícius à coluna De Olho no Poder.
Mesmo assim, o déficit de defensores públicos no Estado ainda é grande. Segundo Vinícius, a Defensoria está presente em apenas 25 comarcas. E uma de suas principais bandeiras para o novo mandato é a interiorização da Defensoria, cobrindo, até o final do seu mandato, 95% das comarcas. “Queremos chegar a 61 comarcas até o final da minha gestão”.
Um dos principais desafios para a Defensoria Pública é poder prover os serviços de acesso gratuito à Justiça diante de uma demanda que só aumenta. Quem tem renda pessoal de até dois salários mínimos ou renda familiar de até três salários mínimos têm direito a um defensor público. Mas, nem sempre consegue.
Segundo Vinícius há defensores sobrecarregados, que atuam em até 400 processos por mês. Como defensor público-geral Vinícius aposta em algumas ações para o seu segundo mandato para ao menos diminuir o déficit: concurso público, aquisição de núcleos modulares e investimento em tecnologia e inteligência artificial, são as principais.
Concurso para defensores
Segundo Vinícius, o concurso aberto para preencher 35 vagas de defensores já está em fase final. Há uma questão envolvendo dois candidatos que foi judicializada, mas a previsão é que ele seja homologado ainda esse ano e que uma parte dos aprovados seja nomeada.
“Com a finalização desse concurso pretendo ampliar a capacidade de atuação da Defensoria. A gente pretende dialogar com o governo para conseguir nomear esse ano. Espero que todos os 35 sejam nomeados nesse ano, mas se não conseguir, uma parte fica para o ano que vem”, disse Vinícius.
Questionado se o número de defensores do concurso seria suficiente para cobrir o déficit, Vinícius amenizou. “Acho que com os 35 defensores vamos dar um salto muito grande. Talvez não seja o suficiente. Vamos ter que analisar caso a caso”, disse.
Segundo ele, pela falta de defensores públicos, o Estado gasta, por ano, R$ 12 milhões com advogados dativos – advogados particulares nomeados pelo juiz quando não há defensor público na região e quando o cidadão não tem condições financeiras de contratar um advogado particular. “Com os 35 novos defensores, vamos reduzir em 80% o gasto com os dativos”.
Também está em estudo um outro concurso para cargos administrativos, que darão suporte aos defensores. “Seriam cinco ou 10 vagas, mas ainda está em fase de planejamento. Só mesmo para ter uma estabilidade”.
Ele avaliou que a Defensoria também enfrenta dificuldades com relação às estruturas físicas. A instituição não tem imóveis próprios e seria complicado fazer um concurso grande sem ter onde alocar os defensores. “Já tivemos a experiência de colocar um número grande de defensores, mas sem conseguir prover, para eles, um local digno”, disse Vinícius.
Núcleos modulares
Por isso está em estudo a aquisição, pela Defensoria, de núcleos modulares que seriam implantados em regiões sem cobertura de defensores. Trata-se de um projeto do Ministério da Justiça. São estruturas pré-moldadas, sustentáveis (contam com energia solar), de instalação rápida (entre 45 e 60 dias) e mais barata do que construir um núcleo do zero.
Segundo Vinícius, um núcleo modular de 120 metros quadrados, todo montado com móveis e ar-condicionado, para a atuação de dois defensores públicos, custaria R$ 850 mil. Só o esqueleto, custaria em torno de R$ 500 mil.
“Trata-de uma ata do Ministério da Justiça que a Defensoria adere. Esses núcleos já foram implantados no Maranhão, Tocantins e Ceará e o Ministério da Justiça me prometeu 10 núcleos desses no segundo semestre. Eu vou fazer a minha parte para ter uma contratação direta nossa também, até o final da minha gestão, a ideia é implementar mais 20”, afirmou.
Com os núcleos modulares, a Defensoria faria, então, parceria com os municípios para a cessão de uso do terreno a ser implantado o novo modelo.
Atendimento nos terminais da Ceturb
Também está em estudo, um projeto piloto para levar a Defensoria para os terminais de ônibus da Ceturb, na Grande Vitória, num esforço de aproximar a Defensoria do povo – bandeira de Vinícius para o seu segundo mandato.
Seria prestado um serviço de orientação jurídica, agendamento com defensor público, um tira-dúvidas e acompanhamento de processos, entre outras coisas.
“Pensamos em fazer um piloto nos terminais de ônibus para ver se as pessoas passariam para tirar suas dúvidas. Estamos dialogando com a Ceturb e já no próximo mês deve estar liberado para atuarmos dentro dos terminais”, disse Vinícius.
Contratação de psicólogos e arquitetos
Se depender do defensor público-geral, haverá ainda nesse semestre a contratação de mais psicólogos, assistentes sociais e até arquitetos para atuarem nos núcleos da Grande Vitória. Trata-se de um projeto para ampliar o corpo técnico nas ações da Defensoria.
“Precisamos de arquitetos para as ações coletivas de reassentamento, ações de usucapião, produzir medição nas áreas, atuar na questão de desocupações. Já os psicólogos e assistentes sociais atuam em casos de violência, de vulnerabilidade. Muitas vezes há a necessidade de ouvir de forma diferenciada. É uma forma de qualificar o atendimento. Hoje temos dois profissionais de cada área atendendo, queremos colocar ao menos cinco em cada núcleo da Grande Vitória”.
Uso de inteligência artificial
O defensor público-geral também disse que vai investir em tecnologia e inteligência artificial para ampliar os atendimentos.
“Quero chegar a 61 comarcas até o final da minha gestão. Não significa que o defensor vai estar lá fisicamente. Com as novas tecnologias eu pretendo fazer parceria com os municípios para ter atendimento nessas comarcas, seriam atendimentos on-line, fazer os processos on-line, audiências on-line”, disse Vinícius.
Ele disse que tem buscado experiências de outros estados para reduzir o tempo de espera no atendimento à população. “Estamos buscando novas ferramentas, práticas exitosas em outros estados, como o uso de inteligência artificial, para qualificar o atendimento. Isso, pra mim, é até mais urgente, porque diminui a quantidade de pessoas nos núcleos, diminui o tempo de resposta da Defensoria também”.
Hoje, em alguns casos, o cidadão chega a esperar até 90 dias para receber o atendimento da Defensoria – em casos não urgentes, segundo Vinícius. As ações com maior demanda são as familiares – divórcio, guarda de filhos menores e pensão alimentícia.
Parceria com a Ufes
A posse de Vinícius ocorre hoje, às 18 horas, no Teatro da Ufes e na ocasião também deve ser assinado um protocolo de ações, para que possa ter uma parceria com a instituição de ensino.
“É uma parceria de atendimento à população. É o primeiro passo para um termo de cooperação técnica ou um convênio. Há a possibilidade de criar um núcleo da Defensoria dentro da Ufes”, disse Vinícius.