Se o mesário de uma seção eleitoral faltar ou passar mal no dia da eleição, quem estiver na fila, aguardando para votar, pode ser convocado para ocupar o lugar do ausente.
A possibilidade é garantida de acordo com artigo 123 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Este mesmo código determina que cada seção tenha uma mesa receptora de votos. Tal mesa é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, além de dois secretários e um suplente, sendo todos devidamente nomeados por um juiz eleitoral.
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No dia da votação, caso haja algum imprevisto, os mesários substituirão o presidente. Isto é necessário pois, segundo o artigo, sempre deverá haver quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral. Todos esses atos deverão constar na ata da eleição.
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) afirma que, caso algum dos mesários não compareça ou se ausente, o presidente da mesa poderá nomear, destinado a essa finalidade, qualquer eleitor que cumpra os pré-requisitos para ser um mesário, e que esteja no local, de acordo com o artigo 123, inciso 3.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a função de mesário é um exercício obrigatório para quem é convocado.
O que acontece com o mesário que faltar no dia da eleição?
Se o mesário que foi convocado não trabalhar no dia da eleição deverá apresentar justa causa ao juiz eleitoral em até 30 dias da data do pleito. Caso contrário, será aplicada uma multa, cobrada por meio da GRU (Guia de Recolhimento da União).
A quantia é calculada em função do salário mínimo (R$ 1.212,00) e pode variar de 50% a 100% do total, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Todas as penas serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa do faltoso, bem como ao membro que deixar os trabalhos durante a votação e não apresentar justificativa ao juiz em até três dias depois do fato.
Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias.
Quem pode ser mesário?
Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção eleitoral. O cartório eleitoral procura selecionar os diplomados em escola superior, professores e serventuários da Justiça. A Justiça Eleitoral também recebe inscrições de voluntários.
Pessoas maiores de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral podem exercer a função.
Quem não pode ser mesário?
Não podem ser convocados menores de 18 anos, as candidatas e os candidatos, seus cônjuges e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive.
Também não podem exercer a função os membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva, autoridades e agentes policiais, funcionários e funcionárias no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
Ocupantes dos cargos de agente de segurança penitenciária, agente de escolta e vigilância penitenciária e guardas civis municipais, mesmo que a título voluntário são outras categorias profissionais impedidas de se tornarem mesários.
O que faz cada mesário?
Existem dois tipos de mesários presentes em cada seção eleitoral. Um deles é o presidente da seção, responsável por manter a ordem no local, resolver problemas, tirar dúvidas, comunicar ao juiz eleitoral sobre crimes e nomear eleitores para substituir mesários que tenham faltado no dia da eleição.
É ele também quem começa e termina cada votação ao digitar o número do título do eleitor no terminal. Além disso, é o encarregado de fazer a entrega dos materiais usados na data e distribuir as responsabilidades entre os outros mesários quando o dia de votação é encerrado.
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Os outros mesários trabalham para colher a assinatura do eleitor no caderno de votação, liberar a urna eletrônica, entregar os comprovantes de votação, preencher a ata da mesa para registro de todas as ocorrências do dia e orientar eleitores na fila de espera.
Eles também controlam a entrada e a movimentação dentro da seção eleitoral e verificar se o preenchimento do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral está sendo feito de forma correta.