A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) entrou com uma ação contra a coligação Espírito Santo Pode Muito Mais e contra Paulo Hartung,por conta de irregularidades em 5.637 placas de propaganda da campanha de Hartung ao governo do Estado. Nas placas, conhecidas como minidoor, o nome do candidato a vice-governador, segundo a ação, não consta de modo claro e legível, além de estar menor do que determina a legislação.
A lei eleitoral estabelece que o nome dos candidatos a vice devem ser grafados em tamanho não inferior a 10% do nome do titular. No entanto, nas placas irregulares o nome do vice César Colnago está escrito com uma cor mais clara do que o de Hartung e três vezes menor que o tamanho mínimo legal.
Segundo a representação, de autoria do procurador eleitoral auxiliar Carlos Vinicius Cabeleira, a responsabilidade do candidato é demonstrada em duas circunstâncias. Em primeiro lugar, porque trata-se de uma ação de propaganda de grande custo, no valor de R$ 161 mil, para o qual utilizaram pelo menos cinco fornecedores diferentes, o que exige reuniões, coordenação e aprovação do modelo. Além disso, poucos dias antes da confecção das referidas placas o candidato Paulo Hartung trocou o marqueteiro responsável por sua campanha, fato que demonstra que o candidato acompanha de perto as estratégias de comunicação adotadas durante a disputa eleitoral.
Na ação, Cabeleira destaca que, “depois de expostas as placas por todo o Estado e considerando a quantidade produzida, é impossível que o candidato não tenha tido conhecimento imediato da propaganda, sem tomar qualquer medida para retirá-la”.
A PRE/ES pede a condenação dos representados à pena de multa prevista no artigo 36, da Lei 9.504/97, no valor do custo da propaganda, ou seja, R$ 161 mil, e a entrega das placas irregulares ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES).
Outro lado
Procurada pela reportagem do Folha Vitória a assessoria de imprensa de Paulo Hartung disse que “a assessoria jurídica da campanha informa que protocolou defesa junto ao TRE nesta quarta-feira (10)”.