As tarifas de pedágio nas sete praças da BR 101 serão reduzidas a partir da 0 hora desta sexta-feira (25). A Medida Cautelar na qual o ministro João Augusto Nardes decidiu pela redução do valor foi referendada na última quarta-feira (24) pelo Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) e confirmada pela ECO-101, concessionária que administra a via.
Dos atuais 15,13% concedidos pela Resolução 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no último dia 10 de maio, ficou determinada pelo TCU a recomposição na Base de Cálculo que resultou no aumento de 5,65% concedidos, referente à Lei dos Caminhoneiros.
A ação foi solicitada no órgão pelos deputados capixabas que compõem a Comissão de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados, coordenada pelo deputado federal Marcus Vicente (PP), que celebrou a redução da tarifa.
“Essa redução é uma segurança para o usuário de que a Comissão está cumprindo com o seu dever de fiscalizar, de cobrar por uma tarifa com preço justo e por rodovia duplicada”, finalizou.
A Comissão de Fiscalização protocolou, ainda, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (675/2017) destinado a sustar partes do ato da ANTT que determinou o aumento, mantendo apenas a correção do IPCA, de 4,57%.
As tabelas com os valores reajustados foram publicados na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). Confira abaixo!
| Praça de pedágio 1 em Pedro Canário/ES | ||||
| Categoria do Veículo | Tipo do veículo | Número de eixos | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | 1 | 4 |
| 2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | 2 | 8 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semi-reboque | 3 | 1,5 | 6 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus | 3 | 3 | 12 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | 2 | 8 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 4 | 4 | 16 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 5 | 5 | 20 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 6 | 6 | 24 |
| 9 | Motocicletas, motonetas e bicicletas moto | 2 | 0,5 | 2 |
| Praça de pedágio 2 em São Mateus/ES | ||||
| Categoria do Veículo | Tipo do veículo | Número de eixos | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | 1 | 5,3 |
| 2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | 2 | 10,6 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semi-reboque | 3 | 1,5 | 7,95 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus | 3 | 3 | 15,9 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | 2 | 10,6 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 4 | 4 | 21,2 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 5 | 5 | 26,5 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 6 | 6 | 31,8 |
| 9 | Motocicletas, motonetas e bicicletas moto | 2 | 0,5 | 2,65 |
| Praça de pedágio 3 em Aracruz/ES | ||||
| Categoria do Veículo | Tipo do veículo | Número de eixos | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | 1 | 5 |
| 2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | 2 | 10 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semi-reboque | 3 | 1,5 | 7,5 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus | 3 | 3 | 15 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | 2 | 10 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 4 | 4 | 20 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 5 | 5 | 25 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 6 | 6 | 30 |
| 9 | Motocicletas, motonetas e bicicletas moto | 2 | 0,5 | 2,5 |
| Praça de pedágio 4 em Serra/ES | ||||
| Categoria do Veículo | Tipo do veículo | Número de eixos | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | 1 | 4,8 |
| 2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | 2 | 9,6 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semi-reboque | 3 | 1,5 | 7,2 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus | 3 | 3 | 14,4 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | 2 | 9,6 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 4 | 4 | 19,2 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 5 | 5 | 24 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 6 | 6 | 28,8 |
| 9 | Motocicletas, motonetas e bicicletas moto | 2 | 0,5 | 2,4 |
| Praça de pedágio 5 em Guarapari/ES | ||||
| Categoria do Veículo | Tipo do veículo | Número de eixos | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | 1 | 5 |
| 2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | 2 | 10 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semi-reboque | 3 | 1,5 | 7,5 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus | 3 | 3 | 15 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | 2 | 10 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 4 | 4 | 20 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 5 | 5 | 25 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 6 | 6 | 30 |
| 9 | Motocicletas, motonetas e bicicletas moto | 2 | 0,5 | 2,5 |
| Praça de pedágio 6 em Itapemirim/ES | ||||
| Categoria do Veículo | Tipo do veículo | Número de eixos | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | 1 | 4,2 |
| 2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | 2 | 8,4 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semi-reboque | 3 | 1,5 | 6,3 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus | 3 | 3 | 12,6 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | 2 | 8,4 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 4 | 4 | 16,8 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 5 | 5 | 21 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 6 | 6 | 25,2 |
| 9 | Motocicletas, motonetas e bicicletas moto | 2 | 0,5 | 2,1 |
| Praça de pedágio 7 em Mimoso do Sul/ES | ||||
| Categoria do Veículo | Tipo do veículo | Número de eixos | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem praticados |
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | 1 | 2,3 |
| 2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | 2 | 4,6 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semi-reboque | 3 | 1,5 | 3,45 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus | 3 | 3 | 6,9 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | 2 | 4,6 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 4 | 4 | 9,2 |
| 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 5 | 5 | 11,5 |
| 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque | 6 | 6 | 13,8 |
| 9 | Motocicletas, motonetas e bicicletas moto | 2 | 0,5 | 1,15 |