A prefeita de Guaçuí, Vera Costa (PSB) e secretários do município terão pagamentos menores. Os cortes nos salários do Executivo e secretários da cidade chegam a 10%. A administração alega que o momento econômico é pouco favorável e que outros cortes ainda deverão ser regulamentados.
Segundo a prefeitura, a queda na arrecadação do município ultrapassa os R$ 2 milhões de diferença, quando comparada ao mesmo período em 2014.
A prefeita Vera Costa alega que enfrentou problemas deixados por administrações passadas. “Repasses ao Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão e ao INSS não foram feitos. Ao assumir o mandato foi essencial organizar o pagamento de diversas dívidas encontradas, que somaram mais R$ 30 milhões, que foram parcelados em pagamentos mensais que ultrapassam os R$ 400 mil”, registra a prefeita.
Vera explicou que a redução dos salários ocorrerá por meio da devolução de 10% dos vencimentos de cada um, que serão depositados em conta específica para a operação.
Decreto veta medidas
Para garantir a economia, até dezembro estará em vigor um decreto com diversas medidas, vedando a autorização de novas despesas. Ficarão suspensas as nomeações e contratações de servidores, com ressalva em caso de aposentadoria ou falecimento nas áreas de educação e saúde.
Cada secretaria municipal terá como obrigação a redução de 30% no consumo de combustível. Já está expressamente proibido o pagamento de horas extras.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes serão proibidas, bem como a contratação e participação em congressos, cursos, seminários e eventos similares; locação de veículos; contratação de aluguéis de imóveis; realização de concursos públicos e processo seletivo e contratação de serviços de coffee break.
Dívidas herdadas
Entre 2013 e 2015, segundo a administração, novos débitos apareceram. A última gestão municipal retornou para o Estado uma escola que havia sido municipalizada, entretanto continuou recebendo recursos da educação por 12 meses, que foram gastos ao invés de serem devolvidos. A dívida da Prefeitura com o Governo do Estado, nessa situação, está em R$ 4 milhões.
Mais recentemente, foi identificada junto ao governo Federal, uma prestação de contas com aplicação irregular de recursos do Projovem, o que demanda do município a devolução de quase R$ 500 mil aos cofres da União.