O prefeito afastado de Marataízes, no litoral sul do Estado, Jander Nunes Vidal, o Dr. Jander (PSDB), e a ex-vice-prefeita do município, Dilcéa Oliveira (PR), vão responder por fraudes à licitação para comprar merenda escolar em 2009.
Por unanimidade, a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro, abrindo o processo penal contra Dr. Jander, Dilcéa – então secretária municipal de Educação – e outros dois réus: o ex-presidente da Comissão de Licitação, Moacyr dos Santos Filho, e a empresária Suely Teixeira Neto.
Os quatro denunciados responderão por fraude em licitação, crime de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso. O recebimento da denúncia foi pleiteado pelo procurador regional Sidney Madruga, que representou a Procuradoria Regional da República (PRR2) na sessão de julgamento do TRF2.
De acordo com o Ministério Público Federal, com a documentação falsa, os agentes públicos teriam desviado recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), montando uma licitação irregular e viciada, vencida pela empresa de Suely Teixeira. Dr. Jander, Dilcea e Santos Filho foram afastados dos respectivos cargos, pela Justiça Estadual, por causa de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelos mesmos fatos.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal, com relação à licitação da merenda, está a falta de divulgação pública pela Prefeitura, que convidou apenas empresas do Estado do Rio de Janeiro: a macaense Teixeira Neto Me e duas atacadistas de materiais hospitalares, cujos documentos analisados pela Comissão de Licitação seriam falsificados, segundo o MPF.