Após o não comparecimento do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães na primeira convocação, a Câmara Municipal decidiu realizar um novo chamado para a sessão ordinária do dia 27 de junho, para que o chefe do executivo possa explicar aos parlamentares e a população a respeito da prestação de contas do município referente aos quatro primeiros meses de 2019.
De acordo com informações da Casa de Leis, no site do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) consta que a prestação de contas da prefeitura referente a 2019 não foi encaminhada ao TCE-ES no prazo estipulado, 31 de março. Ainda segundo o site, até fevereiro deste ano, o município só investiu 1,99% na saúde e 2,19% na educação, ao invés dos 15% e 25%, respectivamente, de acordo com a Constituição Federal. Além do não repasse da prefeitura ao TCE-ES das informações sobre os gastos com pessoal.
Na primeira convocação, como o prefeito não compareceu, o presidente da Câmara, Enis Soares (PRB) não aceitou que os questionamentos dos parlamentares fossem respondidos por outras pessoas e preferiu convocar o prefeito mais uma vez. “O gestor é o responsável pelos gastos e investimentos do município e deve responder pessoalmente por eles aos órgãos fiscalizadores. Acredito que dessa vez o prefeito vai honrar esse compromisso e vir até a Câmara para responder os questionamentos dos vereadores”, enfatizou o presidente.
Procurada, a prefeitura se ateve a responder que ainda não tem um posicionamento a respeito da convocação.