A Prefeitura de Cariacica organizou uma reforma administrativa com ênfase em eficiência da máquina pública e uma economia para os cofres de cerca de R$ 3 milhões por ano. O projeto de lei nº 029/2014, que também trabalha outras providências, foi anunciado pelo prefeito Juninho (PPS) em entrevista coletiva. Juninho explicou os objetivos da reforma, que será realizada gradativamente assim que aprovada pela Câmara de Vereadores. A proposta foi encaminhada pelo gabinete à casa de leis na última quinta-feira (10) para votação.
O texto do projeto de lei indica fusão de algumas secretarias, que possuem relação funcional entre si. Das 20 hoje atuantes, restarão 14 unidades gestoras. Este ajuste permitirá também enxugar alguns cargos comissionados, que devem recuar de 706 para 633.
“Passamos este primeiro ano e meio da gestão analisando como poderíamos gerar maior dinâmica na prestação de serviços dentro das possibilidades e características de um município que possui uma das 100 menores rendas per capta do país. Chegamos a este modelo, extinguindo 10% dos cargos comissionados, sem prejudicar o atendimento aos contribuintes”, explicou o prefeito.
Segundo o texto do projeto, serão transformadas ou fundidas as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, passando a denominar-se Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente. De igual forma, as secretarias de Obras e de Serviços passam a integrar a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A Secretaria de Administração passa a exercer o papel do planejamento e gestão estratégica, até então sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Gestão Estratégica, que deixará de existir. Já a Secretaria de Comunicação Social passa a ser uma coordenação especial, vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito. As áreas de habitação social, cidadania, emprego e renda ficam sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, que substitui a Secretaria Municipal de Ação Social. Foi acrescida à Coordenação de Zoonoses a função de proteção animal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
As aglutinações vão ao encontro da necessidade, a partir de 2015, de que cada unidade gestora (secretaria) deverá possuir um contador (com função de auditoria) para preparar a prestação de contas. A mudança causará um impacto nas finanças do município, com economia de R$ 3.806.000,00 ou cerca de R$ 320 mil mensais, que garantirão a valorização do servidor de Cariacica. Estes valores incluem salários, encargos e o pagamento do auxílio alimentação.
“Vivemos um momento de aperto das contas públicas e queda de receita. Não só em Cariacica, mas em todos os municípios do Estado, mas não adianta apresentarmos este discurso e não dar uma solução. Com a reforma, garantimos os benefícios e a valorização progressiva dada aos servidores”, completou o prefeito.
Pelo projeto de lei, também será criado o Fundo do Orçamento Participativo, com o objetivo específico de financiar as obras que são incluídas no orçamento participativo. Além de contar com recursos orçamentários já previstos, o fundo receberá divisas de alienações de imóveis municipais que não possuírem interesse público. Com esta medida, pretende-se incrementar a execução das obras do orçamento participativo.
