Mais 120 cargos comissionados e 63 funções gratificadas, aumento salarial de 65% aos secretários municipais e uma cota de R$ 10 mil por vereador são as medidas aprovadas pelo Legislativo de Viana e sancionadas pelo prefeito da cidade, Wanderson Bueno (Podemos).
Os projetos foram votados pela Câmara Municipal de Viana na segunda sessão extraordinária, dia 23 de janeiro, e sancionados quatro dias depois, passando a valer no início deste mês.
A reorganização da estrutura administrativa, que criou os novos cargos comissionados e tem impacto orçamentário calculado em R$ 1,6 milhão por mês e R$ 19,4 milhões por ano, foi proposta pelo próprio Executivo.
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Agora, Viana conta com 730 cargos comissionados (antes eram 610) com remuneração entre R$ 1.800 e R$ 15 mil, e 220 funções gratificadas, sendo que 170 são voltadas a diretores e coordenadores escolares. As gratificações vão de R$ 800 a R$ 6 mil e visam à “valorização dos profissionais”.
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Segundo a prefeitura, “as mudanças são fundamentais para otimizar a gestão pública e alinhar a estrutura administrativa ao momento de crescimento e desenvolvimento que a cidade de Viana está vivenciando”.
Medida não cria novas secretarias
Apesar dos novos cargos, o secretário executivo de Relações Institucionais, Mateus Mussa, explicou que a medida não criou novas secretarias.
“É importante frisar que o projeto não aumenta o número de secretarias, ele permanece o mesmo, e o objetivo do prefeito foi fazer, de fato, uma reforma administrativa onde ele pudesse redimensionar algumas áreas de atuação do município, principalmente a questão do Turismo”.
Mussa explicou que a Secretaria de Cultura e Turismo foi desmembrada e agora o turismo foi absorvido pelo Desenvolvimento Econômico, “modificando a visão da pasta e fazendo com que o turismo tenha uma relevância maior agora”.
Além disso, a norma criou a Secretaria de Planejamento Estratégico, extinguiu a Secretaria de Tecnologia e Informação, que se tornou uma subsecretaria, e alterou os nomes de algumas pastas.
“O impacto financeiro dessa reforma já está devidamente previsto no orçamento da prefeitura para os próximos anos, garantindo a sustentabilidade fiscal do município. Além disso, destacamos que os comissionados representam apenas 12,68% do total de servidores públicos no município. A reforma é uma ação importante para o fortalecimento da máquina pública e para atender às demandas da população de forma mais eficaz”, considerando sua composição de forma meritocrática”, declarou a gestão em nota.
Projetos legislativos
As demais medidas, que contemplam os secretários e vereadores, foram propostas pelos próprios parlamentares.
Com o reajuste, a remuneração do secretariado passou de R$ 10 mil mensais para R$ 16,5 mil. Eles também contam, a partir de agora, com 13º salário e férias remuneradas.
Já a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar, que tem o valor máximo de R$ 10 mil mensais por vereador, destina-se aos gastos “vinculados ao exercício da atividade parlamentar”.
