A Prefeitura de Castelo, no Sul do Espírito Santo, avalia pagar R$ 5 milhões em indenização pela desapropriação de um terreno que foi doado há 20 anos pelo próprio município a um instituto de educação. A área tem mais de 3 mil metros quadrados, com dois prédios já erguidos.
O terreno foi doado pelo Executivo municipal em 2003, segundo registra uma lei da Câmara Municipal da cidade, ao Instituto de Ensino Superior do Espírito Santo, à época mantenedor da Faculdade de Castelo (Facastelo), hoje Faculdade Multivix.
Conforme a prefeitura, o espaço a ser desapropriado agora deverá ser usado para implantação de uma escola municipal, além de futuramente abrigar secretarias do município.
LEIA TAMBÉM: Professores estaduais vão ter aumento de 4% no salário
O texto da Lei Municipal 2.189/2003, que trata sobre a doação do terreno pela prefeitura, diz que a área deveria ser usada para “a construção, instalação e funcionamento de um hospital veterinário destinado às aulas práticas de Medicina Veterinária na faculdade”.
O artigo 4ª da norma publicada há 20 anos ainda diz que o terreno doado pelo então prefeito, Abílio Corrêa de Lima, ficava “desafetada do uso público” a partir dali.
A lei municipal, publicada há duas décadas, não menciona a possibilidade de reversão da doação feita pela prefeitura à época.
Veja documento da lei que doou terreno do município para faculdade:
Decreto de desapropriação foi publicado em agosto deste ano
O decreto contendo a desapropriação e o valor a ser pago pela recuperação do terreno foi publicado na edição do Diário Oficial dos Municípios do dia 28 de agosto deste ano.
Apesar de o terreno ter sido doado para o Instituto de Ensino Superior do Espírito Santo, à época mantenedor da Facastelo/Multivix, a imobiliária San Marino, com sede no Rio de Janeiro, é apontada no decreto do Executivo municipal como a atual proprietária do local.
A Multivix foi procurada para comentar a relação da faculdade com o terreno que será desapropriado e afirmou, por nota:
“O terreno em questão não pertence ao Grupo Multivix. E a questão da doação não tem relação com a faculdade, pois o terreno não foi doado para a instituição.”
A reportagem apurou junto à prefeitura que a Facastelo, beneficiária da doação, fez melhorias estruturais no imóvel, e que quando a faculdade foi incorporada à Multivix, o patrimônio físico da Facastelo, o que inclui o terreno doado em 2003, teria ficado fora do certame entre as instituições.
Até se tornar Multivix, a Facastelo operou no imóvel oferecendo cursos de graduação que iam de Administração a Medicina Veterinária.
A imobiliária San Marino, citada como atual proprietária do terreno na publicação da prefeitura, também foi procurada. A reportagem, no entanto, não obteve sucesso em nenhuma das tentativas de contato. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.
Veja trecho do decreto publicado pela prefeitura:
Prefeitura diz que não realizou pagamentos e que vai aguardar avaliação do Tribunal de Contas
Também por meio de nota à imprensa, a Prefeitura de Castelo confirmou o processo de desapropriação do terreno, mas frisou que qualquer verba indenizatória só será paga após análise do Tribunal de Contas do Estado (TCES) acerca do processo.
Em outro trecho da nota, o município ressalta que “as benfeitorias realizadas pela empresa atualmente proprietária e que as mesmas possibilitarão a drástica redução de pagamento de aluguéis, criação de nova escola e o fim das filas de creches em Castelo, fatos que justificam o interesse público no local“.