Durante encontro com prefeitos e outros representantes dos municípios do Espírito Santo, no Palácio Anchieta, o governador Paulo Hartung (PMDB) anunciou a sanção do Projeto de Lei (PL) que autoriza as prefeituras a utilizarem até 60% dos recursos dos royalties de petróleo para o pagamento de despesas correntes. Outros 20% são destinados ao combate do mosquito Aedes Agypti, transmissor da dengue, da zika e da chikungunya, e o restante para investimentos.
O PL do Executivo, demandado pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), tenta prestar auxílio aos prefeitos, que atravessam dificuldades financeiras por conta da queda na arrecadação.
Antes, só 30% do dinheiro podia ser usado para o pagamento de despesas, nas quais não se incluem pagamento de dívidas nem de servidores públicos. Para ser sancionado, o projeto precisou ser aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa, que o votou em regime de urgência.
Na quarta-feira (18), o presidente da Amunes, Dalton Perim, adiantou que essa seria a pauta principal do encontro. Entretanto, segundo o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior – o Juninho -, outros assuntos foram abordados. “Ele [o governador] aproveitou para mostrar uma síntese do planejamento estratégico. Isso ajuda a gente a visualizar, enquanto prefeitura, os eixos e até para a gente reivindicar situações dentro do planejamento”, comentou Juninho. Foi aberto ainda espaço para os prefeitos fazerem indagações e apontamentos pertinentes de suas respectivas cidades.
Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais
Criado em Julho de 2006, o Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais tem como objetivo transferir aos municípios capixabas uma parcela dos recursos da compensação financeira destinada ao Poder Executivo Estadual pelo resultado da exploração do petróleo e do gás natural em terras capixabas. Ao todo, 67 municípios com menor arrecadação fazem parte do Fundo.
Financeiramente, o Fundo é formado com 30% dos royalties repassados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em 2015, o Fundo teve R$ 103,20 milhões. Com queda prevista para este ano, o fundo já repassou R$ 30,06 milhões aos municípios.