O presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (Republicanos) propôs nesta terça-feira que seja revogada a lei que criou o Fundo de Infraestrutura e o Fundo Soberano do Estado.
“Os fundos foram criados em um momento em que a situação, a economia do Estado era outra. Agora, vivemos um momento diferente. Há estudos que mostram que o estado pode ter perda de R$ 3,5 bilhões em arrecadação por causa do coronavírus. O governo federal disse que vai enviar R$ 2,2 bilhões ao Estado, mas ainda sobra um déficit de mais de R$ 1 bilhão. Então precisamos rever os fundos, porque a situação exige”, disse Erick.
O presidente afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo não será aprovada em sessão virtual. Isso porque o assunto, segundo o presidente, carece de uma discussão mais ampla e profunda.
“Precisamos aprofundar o debate sobre a situação econômica do Estado. A previsão é de que tenhamos a pior arrecadação da década por causa da pandemia e precisamos rever todas as medidas do governo de forma ampla para garantir as gerações futuras. Somos um Estado sem endividamento, com servidores em dia, com dinheiro em caixa e único com nota A do Tesouro. Precisamos discutir para continuar assim”, afirmou o presidente da Casa.
O projeto que trata das diretrizes orçamentárias para 2021 já está tramitando na Assembleia. A peça faz uma previsão de receita primária em torno de R$ 12,592 bilhões e estima as despesas primárias em R$ 13,409 bilhões, o que vai causar um saldo negativo de aproximadamente R$ 815 milhões ao Estado. O valor é maior que os R$ 646 milhões de déficit previstos para este ano na LDO 2020. O PL 270 foi lido na sessão virtual desta segunda-feira (4).
