O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), fez um apelo para que seja firmado um acordo entre os partidos para colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República. O peemedebista disse que, caso não haja consenso sobre uma data, pautará a matéria “dentro de sua conveniência”.
“Eu já demonstrei que pauto e pautarei no momento que eu achar que seja conveniente. O que eu quero é construir um entendimento dentro de um espírito democrático”, disse Pacheco. O deputado alegou que não quer que um projeto trave os trabalhos da CCJ e sinalizou que pode pautar a matéria em sessão com tema único, mas não indicou quando isso acontecerá.
A oposição avisou que continuará obstruindo os trabalhos até que a data seja marcada. “O governo que coloque gente para votar. O governo sabe que, se votar, vai perder”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
O relator da PEC, Esperidião Amin (PP-SC), lembrou que um terço de assinaturas permite a convocação de sessão extraordinária. O requerimento já foi apresentado pela oposição. “Vossa excelência deverá convocar a sessão”, cobrou.
Amin negou que a PEC seja casuística, como afirmam os aliados do governo. “Essa PEC não foi sacada da mala. Eu só lamento que não havia o mesmo empenho para que nós colocássemos em votação no momento em que não se acusasse (o presidente da República)”, emendou.