O presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), esteve nesta sexta-feira (8) em Guarapari e recebeu reclamações de moradores e turistas que visitam a cidade por causa da cobrança do estacionamento rotativo. O equipamento começou a funcionar na última segunda-feira (4).
Segundo Enivaldo, a cobrança de estacionamento em Guarapari é realizada sem qualquer critério. Ele aponta a ausência de vagas específicas para idosos e deficientes.
“Isto que está acontecendo em Guarapari é uma máfia para poder ganhar dinheiro às custas da população, sem nenhuma organização, sem nenhum critério e até mesmo sem a reserva de vagas para idosos e cadeirantes que são obrigados a serem feitas. não foram reservadas, nem foram adotados os locais”, apontou Enivaldo.
Outro ponto criticado pelo presidente da CPI é que o estacionamento rotativo não foi devidamente discutido com a população.
“A cobrança é absurda, desnecessária porque não foi discutida com a população. Não foi dado direito à população de opinar. Nem o pessoal do comércio, que é o pessoal beneficiado teve a oportunidade de definir. E quem escolheu essas ruas, quem definiu que naquele lugar deveria ter estacionamento rotativo? Por que a população não foi consultada? Por que isso foi feito em cima do verão, quando o município recebe mais de 200 mil turistas?
Entre as críticas do presidente da Comissão, sobrou até para o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES)
“O Tribunal de Contas já está apurando esse contrato porque nós denunciamos desde o início. Não entendo por quê esse contrato entrou em vigor, se ele foi denunciado ao Tribunal de Contas e o Tribunal de Contas até agora não se manifestou. Há também uma suspeição sobre o comportamento do Tribunal de Contas que não deu, de imediato uma solução e provando que o contrato está certo. Então, não podia colocar o contrato em vigor se o contrato sob suspeição e denunciado no Tribunal”, criticou o parlamentar.
O Tribunal de Contas emitiu nota e esclareceu que o edital de contratação de rotativo de Guarapari foi questionado na Corte. Segundo o TCE-ES, o processo licitatório foi suspenso cautelarmente em junho de 2015. Mas em 8 de dezembro do ano passado, após receber as justificativas apresentadas pela empresa vencedora do certame, houve a revogação da medida cautelar.
“O relator explicou que a empresa vencedora do certame demonstrou, após apresentação de justificativas, sua capacidade técnica em operar no sistema de estacionamento rotativo. Pimentel observou que o atestado apresentado na licitação pela empresa vencedora, mencionando o projeto ‘Cidade Inteligente no Município de Nova Friburgo’, contempla os serviços pretendidos pelo Município de Guarapari”, diz a nota.
A Prefeitura de Guarapari reiterou sua posição, emitida em nota nesta semana, no que tange ao processo de licitação e afirmou que o procedimento já foi objeto de análise do TCE-ES.
“Já houve judicialização deste procedimento, no qual não foi apontado nenhum questionamento quanto à lisura do certame”.