O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou nesta terça-feira (26) que os juros são um remédio para o momento da economia brasileira que passa por ajustes. Ele foi ouvido na Comissão Mista de Orçamento, que é presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Atualmente, a taxa básica de juros (Taxa Selic) está em 13,25% ao ano, o maior patamar em seis anos. Desde outubro de 2014, a taxa avançou por cinco reuniões consecutivas do Comitê de Política Monetária (Copom). E a previsão do mercado financeiro é de uma nova alta na taxa Selic, para 13,75% ao ano.
Para o presidente do BC, a economia brasileira está em fase de transição, com a contração dos indicadores econômicos no curto prazo, como o investimento, que deve cair em 2015. Esse movimento, de acordo com ele, é necessário para a construção “de uma base mais sólida para a retomada do crescimento”.
Tombini compareceu à Comissão Mista de Orçamento para falar sobre o cumprimento das metas das políticas monetária (inflação e juros), creditícia e cambial, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Ele passou mais de quatro horas respondendo perguntas dos parlamentares. Ele afirmou ainda que o Banco Central irá “manter a política monetária vigilante”. “Com essa postura consistente com o quadro de ajustes da política macroeconômica, conseguiremos assegurar a convergência da inflação para a meta de 4,5% em dezembro de 2016”, disse.
Para este ano, a previsão é que a inflação deve somar 8,2% e, com isso, estourar o teto do sistema de metas de inflação brasileiro.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) avaliou que o atual cenário da economia é bastante delicado e crítico, e que o governo deve buscar soluções “que nos levem à retomada da confiança dos trabalhadores, empresários e investidores”. Rose não poupou críticas aos cortes orçamentários feitos pelo governo nas áreas de saúde e educação. “É preciso reverter esse cenário”, defendeu.
O tema mais polêmico da audiência, como esperado, foi a maquiagem fiscal, as chamadas “Pedaladas Fiscais”.
Questionado pelos parlamentares da oposição, Tombini disse que uma supervisão de rotina do Banco Central realizada em 2013, na Caixa Econômica Federal, flagrou o uso de recursos do próprio banco para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família e seguro-desemprego, que são de responsabilidade da União.
O TCU explicou que o Banco do Brasil e o BNDES também teriam usado recursos próprios para financiar o Tesouro. Ao fazer isso, o governo teria economizado recursos temporariamente, inflando o saldo do resultado primário. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, proíbe que os bancos públicos financiem o Tesouro Nacional.