A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), chega ao Estado nesta sexta-feira (18).
Ela vem participar da solenidade de adesão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) à Política Nacional do Poder Judiciário e Defesa dos Direitos Humanos.
O evento acontece no Pleno do Tribunal, em Vitória, às 16h. São esperadas as presenças do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, e do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).
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O Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que será assinado no TJES nesta sexta-feira, consiste na adoção de uma série de medidas voltadas para a concretização dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário.
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Conforme o CNJ, o Pacto ainda tem como principal objetivo o fortalecimento da cultura dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário.
Por fim, o CNJ ressalta que a iniciativa está pautada na Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022, do próprio Conselho, segundo a qual os órgãos do Judiciário devem observar os tratados internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), bem como a necessidade de controle de convencionalidade.