A prestação de contas do governo Renato Casagrande (PSB) gerou discussão no Plenário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (3). O deputado Marcelo Santos (PMDB) levantou questão de ordem logo no início da sessão, solicitando que a matéria fosse incluída em primeiro lugar na Ordem do Dia.
No entanto, o deputado Paulo Roberto (PMDB) contestou a questão de ordem. Amparado pelo Regimento Interno, ele alegou que é prerrogativa da Comissão de Finanças da Casa examinar e emitir parecer sobre as contas do governador, antes que a matéria vá a votação em Plenário.
“Quero contestar a questão de ordem por uma questão muito simples. Quando a gente olha o artigo 233, sobre a tomada de contas do governador, precisa ter o parecer do Tribunal de Contas, que está na Comissão de Finanças, e o parecer da Comissão de Finanças. Em nenhuma casa legislativa se julgam as contas do governador sem o parecer da comissão”, explicou Paulo Roberto.
A mensagem governamental 96/2014, que encaminha a prestação de contas de Casagrande referente ao exercício financeiro de 2013, foi protocolada na Casa em 30 de abril de 2014. Porém, a análise das contas está parada na Comissão de Finanças, devido à aprovação de um requerimento de informação ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), assinado por um grupo de deputados do colegiado.
Eles pedem que o órgão analise se houve descumprimento da meta fiscal para 2013 e se, por isso, o Executivo incorreu em crime de responsabilidade fiscal ou de improbidade administrativa. Enquanto o TCE-ES não responder ao pedido de informação, a matéria fica parada na comissão.
Paulo Roberto foi um dos parlamentares que encabeçaram o requerimento de informação ao TCE-ES. Segundo ele, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa um superavit de R$ 290 milhões para 2013 e, no final do ano, houve um deficit de quase R$ 1 bilhão.
“Foi suscitada uma dúvida por cinco deputados da comissão. E se segunda-feira for enviada a resposta do Tribunal de Contas, nós vamos discutir na comissão e tomar a decisão final. Queremos que todos os deputados estejam munidos de informações para julgar as contas. Não vejo por que essa pressa, se temos sessão ordinária até o dia 22″, ressaltou o parlamentar.
“A matéria, vindo ao Plenário, é cabeça de pauta. Não se pode desrespeitar a Comissão de Finanças, que, por uma maioria significativa, solicitou as informações do Tribunal de Contas”, concluiu.
O presidente da Casa em exercício, deputado Luiz Durão (PDT), suspendeu a sessão para que a Mesa Diretora entrasse em acordo sobre a questão. Durão reabriu a sessão e informou que a votação da questão de ordem aconteceria após a leitura da ata e do Expediente.
Após a leitura da ata, o deputado Euclério Sampaio (PDT) pediu a recomposição de quórum. A sessão, então, foi encerrada, porque apenas nove deputados registraram presença no painel eletrônico e o quórum necessário era de 10 parlamentares para a manutenção da sessão. Por isso, a questão de ordem ainda não foi votada.
Entenda o caso
A leitura do parecer sobre a prestação de contas do Governo, referente ao exercício financeiro de 2013, foi adiada pela Comissão de Finanças. É que, na reunião do colegiado da última segunda-feira (01), um grupo de parlamentares apresentou um requerimento de informação, a ser encaminhado ao TCE-ES, quanto ao não cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A mensagem governamental, que encaminha a prestação de contas do Governo, constava na Ordem do Dia da reunião da comissão. Porém, por decisão da maioria dos parlamentares, a tramitação da matéria foi interrompida até que o TCE-ES envie uma resposta ao requerimento. Paulo Roberto (PMDB), Euclério Sampaio (PDT), José Esmeraldo (PMDB) e Lúcia Dornellas (PT) foram os deputados que assinaram o documento.
O requerimento dos parlamentares vem ao encontro de duas correspondências recebidas pelo colegiado: processo administrativo do Ministério Público comunicando indícios de ilegalidade, por meio de representação promovida pelo Ministério Público de Contas do Estado; e requerimento do coordenador de equipe de transição de governo, Haroldo Corrêa Rocha, pedindo a abertura de procedimento administrativo investigatório sobre as contas do atual governo.
O relator da matéria na comissão, deputado Atayde Armani (DEM), disse que os deputados estavam “colocando o carro na frente dos bois”, porque ele ainda não havia lido o seu parecer. “O relatório não foi lido nem publicado e já foi pedido o requerimento. Vocês estão pedindo informação do nada”, criticou na ocasião.
Mesmo assim, os autores do documento, mais o presidente da comissão, deputado Dary Pagung (PRP), votaram pela aprovação do envio do requerimento de informação ao TCE-ES. Armani e Sandro Locutor (PPS) foram contrários. A matéria então fica parada até que o Tribunal de Contas se posicione.