O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vem ao Espírito Santo neste sábado (11) e se reúne, por volta das 10 horas, com os procuradores da República que atuam no Espírito Santo e com representantes do Governo do Estado para discutir a crise na segurança pública com a paralisação da Polícia Militar.
A visita acontece dois dias após o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) instaurar procedimento para apurar a responsabilização financeira sobre os gastos que a União está tendo ao enviar tropas para o Estado, uma vez que a paralisação dos policiais militares já foi declarada ilegal pela Justiça Estadual, por decisão do Tribunal de Justiça.
Entre as medidas adotadas com a instauração do procedimento estão os envios de ofícios aos Ministérios da Justiça e da Defesa para que informem o efetivo empregado e a estimativa inicial dos custos com envio de tropas federais ao Espírito Santo; e à Secretaria de Segurança Pública e à Promotoria de Justiça Militar, para que prestem informações sobre as pessoas e/ou lideranças responsáveis pelo movimento paredista, bem como a ocupação da frente dos quartéis. O prazo para o envio da documentação é de 10 dias.
De acordo com a portaria de instauração do Procedimento Preparatório, em virtude da paralisação da Polícia Militar, o Governo do estado solicitou e obteve do Governo Federal auxílio, com o envio de tropas das Forças Armadas e Força Nacional para garantia da lei e da ordem, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 97/99. Com isso, houve dispêndio de significativo montante de recursos federais.
Segundo o Código Civil, a União pode ser ressarcida caso se apure prejuízo causado ilicitamente. Por conta disso, o MPF entende que, identificadas as lideranças e/ou entidades que deram causa a esse gasto, é devida à recomposição aos cofres públicos.
Desde segunda-feira (6), o patrulhamento no Espírito Santo tem sido feito pelas Forças Armadas e pela Força Nacional. O Ministério da Defesa anunciou ontem (9) o reforço na segurança em todo o estado. O comandante da força-tarefa da Operação Capixaba, general Adilson Katibe, disse que, até o fim de semana, o número total de militares deve chegar a 3 mil homens. A força-tarefa conta atualmente com 1.783 homens, sendo 1 mil do Exército, 373 da Marinha, 110 da Força Aérea e 300 da Força Nacional.