Um Projeto de Lei (PL) protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) obriga hospitais particulares e empresas que forneçam o serviço de ambulância a informarem em local próprio, por meio de canal direto de informação, site ou telefone, a unidade para onde foi levado o paciente socorrido.
O deputado Renzo Vasconcelos (PP) foi quem protocolou o PL 406/2019. A matéria deve passar pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa.
“Não são raros os casos em que pessoas são levadas para unidades hospitalares sem maiores informações aos familiares quanto ao local para onde foram levadas, gerando enorme agonia e desespero pela ausência de informação”, argumenta na justificativa da matéria.
De acordo com a proposta, as informações deverão ser prestadas em até seis horas após a entrada do paciente na unidade hospitalar. O PL ainda prevê que o Poder Executivo regulamente a legislação, estabelecendo as formalidades e as sanções pelo descumprimento da norma.