Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe a distribuição gratuita de protetor solar para produtores rurais. Além disso, a ideia é criar o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, com foco na prevenção ao câncer de pele, principalmente em trabalhadores de baixa renda. O PL 449/2019, de autoria do deputado Marcos Garcia (PV).
O objetivo é que a rede pública de saúde realize campanhas sobre a importância do uso de protetor solar na atividade rural, estimulando a realização de exames especializados para detectar o câncer de pele, além de apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico voltado para prevenção, enfrentamento e controle do câncer da pele, entre outras diretrizes.
“Muitos dos produtores não sabem da importância do uso do protetor solar, e eles estão expostos, diariamente e durante todo o ano, aos raios solares. Nós estamos preocupados com o aumento da incidência do câncer de pele na população rural”, explica o deputado estadual Marcos Garcia.
O projeto prevê a distribuição de protetor solar, gratuitamente, nos postos de saúde dos municípios, aos trabalhadores rurais e aos agricultores familiares. Ainda de acordo com a matéria, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) – que seria responsável pelo programa – deverá realizar convênios com universidades, instituições, sindicatos, ONGs e entidades médicas a fim de incentivar a pesquisa para o controle da doença ou para a fabricação de protetor solar.
Tramitação
A matéria recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora. O autor recorreu da decisão à Comissão de Justiça e aguarda parecer.
