A extinção da profissão de cobrador nos ônibus coletivos urbanos, transferindo a função cumulativamente para o motorista, deve ser impedida na Grande Vitória, segundo o Projeto de Lei (PL) 549/2019 na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
O argumento da deputada Janete de Sá (PMN), autora do PL, é de que a medida vai gerar milhares de desempregados, apesar de a planilha de custo com a função de cobrador constar no edital de licitação.
Além disso, a falta do cobrador obriga o motorista a exercer dupla função. Entre outras questões, ainda, a justificativa passa pelo papel que o cobrador exerce em benefício do usuário e a segurança dos serviços prestados.
Por consequências do desemprego, como a violência, Janete destaca que “a dupla função traz transtornos aos usuários, pois provoca também atraso no cumprimento do percurso e maior dificuldade no atendimento de pessoas com deficiências ou de idosos, gestantes e crianças”, conclui.
A fiscalização do cumprimento da determinação deve ficar a cargo da Companhia Estadual de Transporte de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES).
Tramitação
A proposição foi devolvida à deputada, que recorreu e aguarda deliberação da Comissão de Justiça.
