Nesta terça-feira (2) o presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, deve colocar em pauta a votação do projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que vem sendo tratado como “PL das Fake News” de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP).
O projeto da lei 2630/2020, não aborda somente sobre as notícias falsas, ou sobre a liberdade de expressão mas cria regras para que serviços e provedores na internet proíbam a ação de contas automatizadas, os robôs, e a criação de perfis falsos.
O senador Alessandro Vieira disse ainda “O nosso foco é tirar de circulação ferramentas que são utilizadas criminosamente, especialmente as contas falsas, as redes ilegais de distribuição de desinformação, sejam elas disparo em massa de WhatsApp, sejam elas redes automatizadas em plataformas como Instagram, Facebook e Twitter”.
Além disso, o projeto também cria regras para o armazenamento e direito de contestação para quando conteúdos ou perfis forem sinalizados como falsos, contrários a lei ou a política de uso desses serviços.
“Por entender que, mais importante do que dizer que cada conteúdo é ou não uma desinformação, é você reduzir as ferramentas que existem para propagar a desinformação em massa e dar mais transparência para o usuário”, explica o deputado Felipe Rigoni.
O projeto prevê ainda que provedores de serviços e conteúdos registrem detalhes de ações de impulsionamento pago de conteúdo e passe a exigir documentação dos usuários para a criação de perfis.
“Basicamente esse esforço cria uma delimitação de que as redes sociais seja um ambiente de pessoas falando com pessoas e que não tenha nenhum robô se passando por uma pessoa”, afirmou a deputada Tabata Amaral.
Fake news
O projeto prevê que a entidade monte um grupo de trabalho para criar um código de conduta com boas práticas de combate a desinformação e crie um protocolo que normatize a classificação de conteúdos como notícias falsas por serviços de checagem de notícias.
Já sobre a classificação de notícias como falsas, evitando delimitar o tema e abrir uma discussão sobre liberdade de expressão, o projeto passou a prever que o CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil) que tradicionalmente coordena uma série de protocolos que permitem a utilização da rede mundial de computadores no Brasil, crie recomendações para os provedores de serviços.
Crimes
O projeto que passará por análise do Senado Federal nesta terça prevê a inclusão de tipificações criminais para quem criar contas falsas ou operar sistemas robotizados nas redes sociais.
Com informações do portal R7